download A_BIODIVERSIDADE_E_SUAS_PRINCIPAIS_NORMAS

"Esta pesquisa procurou compilar o que existe de mais relevante em termos de normas sobre a
biodiversidade, especialmente no que diz respeito à legislação brasileira federal e levando em
conta  questões  como  a  biotecnologia  e  biossegurança,  muito  debatidas  atualmente.  Este
levantamento  se  inicia  pelas  normas  internacionais  relativas  ao  tema,  principalmente
Convenções  e  Protocolos  ratificados  pelo  Brasil,  bem  como  sua  regulamentação  interna,
quando houver.

Após  esta  etapa,  foram  destacas  as  principais  normas  federais,  e,  ao  final,  foram  trazidos
diplomas gerais de proteção ao meio ambiente, que também tratam da biodiversidade, ainda
que não de uma forma mais aprofundada."




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Este  documento  foi  elaborado  para  o MEB  por Doria,  Jacobina,  Rosado  e Gondinho
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