discurso: A situação dos parques nacionais no Brasil

Atualizado em :06/11/2012

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O SR. RODRIGO ROLLEMBERG (Bloco/PSB – DF. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) – Cumprimento os agentes penitenciários que nos honram com suas presenças, hoje, no plenário do Senado.

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, quero hoje fazer um breve registro sobre a situação dos parques nacionais no Brasil. É no mínimo preocupante, Senador Aloysio Nunes, ver o País com áreas naturais tão abundantes, tão exuberantes, ainda sem a devida proteção pela falta de investimentos, seja na desapropriação de terras, seja na falta de planejamento e estrutura dos parques.

Com poucos funcionários, vários carecem de estrutura para receber o ecoturista. Nem todos têm planos de manejo e, às vésperas de eventos estratégicos para o turismo no Brasil, como as Olimpíadas e a Copa do Mundo, temos esse imenso potencial subutilizado e ainda pouco utilizado pelo Poder Público.

O Ministério do Meio Ambiente, especialmente através do Instituto Chico Mendes de Conservação da Natureza (ICMBio), tem feito um trabalho quase heróico em face dos drásticos contingenciamentos e da precariedade de estrutura de pessoal e infraestrutura para a fiscalização. Em 2007, foi criado o instituto para se fortalecer o trabalho de preservação e manejo das unidades de conservação, que abrigam esses parques, que tem feito um esforço inegável para a mudança desse quadro.

A ministra Izabella Teixeira também anunciou recentemente que a fiscalização contra o desmatamento na Amazônia Legal será permanente e ostensiva a partir de agora, por meio de uma força nacional de segurança ambiental.

Uma iniciativa louvável que merece o nosso aplauso e, por isso mesmo, é mais uma oportunidade para chamarmos a atenção para centenas de unidades de conservação espalhadas pelo País, que também necessitam de mais investimentos e maior presença de fiscais.

Para se ter ideia, até mesmo países com PIB menor do que o nosso chegam a investir, por hectare protegido, entre 5 e 25 vezes mais do que o Brasil na manutenção dos seus sistemas. Segundo pesquisa feita pelo UNEP-WCMC (United Nations Environment Programme – World Conservation Monitoring Centre), em parceria com o Ministério do Meio Ambiente, no Brasil, são investidos, em média, R$4,43 por hectare protegido, enquanto, na Argentina, investem R$21,37; na África do Sul, R$67,09, e, nos Estados Unidos, R$156,12.

Esse estudo também mostra que, em unidades de conservação de países como os Estados Unidos, temos, em média, um funcionário para cada 2.125 hectares de área protegida. Na África do Sul, esse índice chega a ser de um profissional para cada 1.176 hectares. Já aqui, no Brasil, temos um funcionário para cada 18.600 hectares protegidos.

Na maioria dos casos, esses funcionários são analistas ambientais que têm de se desdobrar em diversas funções, que vão desde a elaboração de pareceres à realização de atividades educativas até o trabalho de fiscalização. Nos 67 parques localizados nessas unidades de conservação, que são grandes polos turísticos e ecológicos do País, temos, em média, três fiscais por unidade.

Basta conhecer a dimensão dessas áreas para já ter alguma noção da imensa dificuldade que enfrentam esses gestores para dar conta do trabalho de fiscalização.

Por isso, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, quero fazer um apelo para a votação do PLC nº 60/2011, encaminhado pelo Poder Executivo ao Congresso Nacional, que cria vagas para novos servidores ingressarem no ICMBio e Ibama. O projeto está na Comissão de Constituição e Justiça desta Casa e, como relator da matéria, conto com o apoio para dar celeridade a sua análise, já que está em discussão aqui no Senado desde o ano passado, com o parecer pronto.

Segundo esse mesmo estudo, seriam necessários investimentos de, pelo menos, R$1,150 bilhão para que o potencial das unidades de conservação fosse plenamente desenvolvido, assim como para investimentos em infraestrutura e planejamento. No entanto, se observarmos o orçamento liberado ao Instituto Chico Mendes, órgão que gere essas unidades, não chegamos a R$200 milhões por ano. Ou seja, o instituto conta com seis vezes menos do que precisaria para desenvolver um trabalho minimamente adequado de preservação e manejo.

Se tomarmos apenas a questão dos incêndios, são disponibilizados hoje pelo Governo Federal apenas R$6 milhões pra ações emergenciais. O próprio ICMBio avalia que seriam necessários pelo menos R$30 milhões de investimentos, a cada ano, tanto em ações de prevenção, quanto de combate às queimadas, para a contratação de brigadistas, capacitação, aquisição de equipamentos para combate e de proteção individual, contratação de horas/voo, dentre outras ações.

Sabemos que o Brasil vive um cenário preocupante frente ao avanço da crise econômica mundial e que as contenções para geração de superávit primário se tornam cada vez mais vitais para a saúde de nossa economia e autonomia mundial. Obviamente, também, temos prioridades sociais e urbanísticas que falam mais alto num quadro avassalador de avanço da miséria e pobreza, problema que o governo tem enfrentado com competência e sensibilidade, de forma tão dinâmica e eficiente.

Mas é preciso que se compreenda o papel estratégico deste imenso patrimônio natural do País, não só no cenário ambiental, mas como garantia de futuro para atividades produtivas e qualidade de vida do povo brasileiro.

As unidades de conservação cumprem uma série de funções e benefícios estratégicos para o Brasil – inclusive para setores econômicos em contínuo crescimento. Vou citar aqui apenas alguns exemplos:

1) parte expressiva da qualidade e da quantidade da água que compõe os reservatórios de usinas hidrelétricas, provendo energia a cidades e indústrias, é assegurada pelas unidades de conservação. As áreas preservadas também protegem o solo, evitando a erosão e aridez e a evapotranspiração das florestas contribui para um ciclo virtuoso de chuvas.

2) O turismo, que dinamiza a economia de muitos dos Municípios do País só, é possível pela proteção de paisagens proporcionada pela presença de unidades de conservação. A visitação nos Parques Nacionais do País tem potencial para gerar entre R$1,6 bilhão e R$1,8 bilhão a cada ano, considerando as estimativas de fluxo de turistas projetadas para os próximos quatro anos. Se o potencial dessas unidades for adequadamente explorado, cerca de 20 milhões de pessoas poderão visitar essas áreas em 2016, por exemplo, com um impacto econômico estimado em cerca de R$2,2 bilhões, apenas para este ano das Olimpíadas. Sabemos que o ecoturismo é o segmento mais dinâmico do turismo, crescendo entre 10% e 30% a cada ano, ou seja, muito mais alto que o turismo em geral, que cresce entre 2% e 4% por ano. No Brasil, mais de 500 mil pessoas fazem, por ano, pelo menos quatro viagens identificáveis como de ecoturismo, o que implica, pelo menos, 2 milhões de visitas a áreas protegidas.

3) Ao mesmo tempo, as unidades de conservação contribuem de forma efetiva para enfrentar um dos grandes desafios contemporâneo: a mudança do clima.

4) Também temos o papel estratégico dessas unidades para o desenvolvimento de pesquisas, de fármacos e cosméticos, consumidos cotidianamente, que, em muitos casos, utilizam espécies protegidas por unidades de conservação.

5) Além da imensa cadeia produtiva que essas unidades geram no País, apenas dois exemplos já dão dimensão desta grandeza, identificados em levantamento feito em apenas algumas de nossas reservas extrativistas: a produção de borracha movimenta, a cada ano, cerca R$16,5 milhões e a produção de castanha-do-pará, cerca de R$39,2 milhões.

6) Por fim, e não menos importante, Sr. Presidente, destaco a função intransponível dessas unidades no processo de conscientização e educação ambiental.

O conjunto destes serviços ambientais gera contribuições econômicas que, quando monetizadas, superam significativamente o valor que tem sido destinado pela Administração Pública à manutenção do Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza. Por que, então, não fortalecer essa cadeia produtiva e fazer uso desses recursos para qualificar o nosso sistema produtivo?

Temos que aproveitar, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, as oportunidades que estes grandes eventos – Copa do Mundo, Copa das Confederações, Olimpíadas – trazem ao Brasil, garantindo geração de renda com preservação da natureza, aproveitando o potencial dos nossos parques nacionais para o desenvolvimento do ecoturismo e para a preservação desse patrimônio…

(Interrupção do som.)

O SR. RODRIGO ROLLEMBERG (Bloco/PSB – DF) – Muito obrigado.
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