Autoridades criticam acordo firmado com a França sobre garimpo no Oiapoque

30/11/2012 - 17h37
http://www2.camara.leg.br/camaranoticias/noticias/RELACOES-EXTERIORES/431517-AUTORIDADES-CRITICAM-ACORDO-FIRMADO-COM-A-FRANCA-SOBRE-GARIMPO-NO-OIAPOQUE.html

O acordo foi assinado para conter danos da exploração de ouro na fronteira com a Guiana Francesa.
Parlamentares e autoridades do Amapá fizeram duras críticas a um acordo firmado  entre Brasil e França sobre fiscalização e repressão ao garimpo ilegal na fronteira do estado com a Guiana Francesa. Reunidas em Macapá, duas comissões da Câmara e a Assembleia Legislativa estadual discutiram o texto do tratado, nesta sexta-feira (30), em audiência pública.

O acordo (Mensagem 668/09) foi assinado em 2008 para conter os danos socioambientais da exploração de ouro ao longo dos cerca de 350 km em que o rio Oiapoque separa o Amapá da Guiana Francesa. O secretário de Indústria, Comércio e Mineração do Amapá, José Picanço, teme no entanto pelos impactos socioeconômicos do acordo, sobretudo diante da perspectiva de expulsão de milhares de brasileiros que hoje garimpam irregularmente na Guiana Francesa.

Picanço explica que certamente uma parte desses garimpeiros irá para o Amapá e ocupará a parte urbana de Oiapoque. “Não tem emprego suficiente e os riscos sociais vão estar colocados em vista disso, como o aumento de violência. O outro risco também é ter a reativação de garimpos inativos”, listou.

A região de fronteira abriga os Parques Nacionais das Montanhas de Tumucumaque e Cabo Orange, onde está o extremo norte do litoral brasileiro. O Amapá já tem 74% de seu território protegido por unidades de conservação e, como a faixa de fronteira tem 150 km de largura no interior de cada país, Picanço afirma que o acordo pode inviabilizar ainda mais o desenvolvimento econômico do estado.

Ausência
As críticas mais contundentes partiram do superintendente regional do Departamento Nacional de Produção Mineral. O geólogo Antônio Feijão avalia que hoje praticamente não há a presença do governo federal nas fronteiras amazônicas.

O superintendente alerta que o acordo vai atrapalhar a tentativa do Amapá em implementar garimpos legais. “A função lamentável desse acordo bilateral é transformar o Exército brasileiro numa subpolícia do estado ultramarino da Guiana Francesa. É mais uma lei para criminalizar o difícil mundo do ordenamento da mineração garimpeira. A França traz uma ditadura e uma inibição da aplicação da constituição brasileira dentro do território brasileiro”, defendeu.

Arquivo/ Alexandra Martins

Para Sebastião Bala Rocha, governo errou ao assinar acordo sem discutir com comunidades afetadas.
Para o desembargador Gilberto Pinheiro, do Tribunal de Justiça do Amapá, vários pontos do acordo poderão ser questionados judicialmente. “O acordo fala em destruição do material apreendido, que é a prática francesa, enquanto que nossa legislação determina apenas a apreensão dos bens, enquanto o processo não tiver transitado em julgado”, detalhou.

Ainda segundo o magistrado, o documento é impreciso e cheio de subjetivismos que poderão ter impactos negativos para o estado no futuro.

Falha
O relator do texto na Comissão de Relações Exteriores da Câmara, deputado Sebastião Bala Rocha (PDT-AP), disse que a principal falha do governo federal foi assinar o acordo sem prévia discussão com as comunidades diretamente afetadas.

“A França, infelizmente, não dá contrapartida para o Amapá nem para o Brasil na região de fronteira. E é um país rico. Se o acordo for levado à risca, fecha o garimpo de Lourenço e muitas casas comerciais de Oiapoque vão fechar também. O que nós queremos é deixar transparente para o povo do Amapá sobre o que é esse acordo e as consequências”, afirmou.

Presidentes
Também presente, a deputada Fátima Pelaes (PMDB-AP) lembrou que o acordo foi assinado pelos ex-presidentes da República do Brasil, Lula da Silva, e da França, Nicolas Sarkozy. Assim, na opinião da parlamentar, talvez seja possível articular uma negociação entre a presidente Dilma Rousseff e o novo presidente francês, François Hollande, para alterar o texto.

Para entrar em vigor, o acordo Brasil-França precisa da aprovação do Congresso. O Parlamento não pode alterar o texto: deve apenas aprová-lo ou rejeitá-lo. Vários palestrantes defenderam a mobilização da população de estados amazônicos para pressionar os parlamentares a rejeitar o acordo.

Íntegra da proposta:
http://www.camara.gov.br/internet/sileg/Prop_Detalhe.asp?id=447509
MSC-668/2009
Reportagem - José Carlos Oliveira, da cidade de Macapá (AP)
Edição - Juliano Pires