Ibama fiscaliza empresas de refrigeração

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Brasília (26/11/2012) - Nos últimos dias, sete empresas do ramo de refrigeração foram notificadas por agentes da Superintendência do Ibama no Distrito Federal no intuito de atualizarem informações no Cadastro Técnico Federal (CTF) sobre o recolhimento e a destinação de substâncias destruidoras da camada de ozônio (SDO).

A ação de controle dessas substâncias no CTF é feita pela Diretoria de Qualidade Ambiental (DIQUA), que demandou a ação de fiscalização, visando ao cumprimento das diretrizes do Protocolo de Montreal, que determina sua eliminação.

As empresas têm quinze dias para atualizar dados no CTF e declarar as quantidades recolhidas e destinadas de SDO bem como informar quanto a seu licenciamento ambiental pelo órgão estadual responsável, sob pena de sofrerem autuações no caso de continuidade das pendências.

Acrescente-se que as empresas usuárias de substâncias controladas pelo Protocolo de Montreal devem manter seus dados atualizados no CTF, propiciando o correto controle por parte do órgão ambiental federal e cumprindo suas obrigações para com a legislação ambiental brasileira, que internalizou as diretrizes do citado protocolo.

Diqua/Ibama