Alteração em Lei propõe ajustes para pesca amadora

Rio Guaporé (RO)
Alteração em Lei propõe ajustes para pesca amadora
Fonte: Governo do Estado de Rondônia por Assembélia Legislativa
http://www.ipesque.com.br/Materias.asp?id_publicacao=2008

Imagem: Reprodução | Assembélia Legislativa RO

Os deputados estaduais Luiz Cláudio (PTN), Jesualdo Pires (PSB), Jaques Testoni (PSD), Marcos Donadon (PMDB) e Marcelino Tenório (PRP) apresentaram coletivamente na Assembleia Legislativa, projeto de lei alterando os parágrafos 2º e 4º da Lei nº 2.508 que dispõe sobre a proibição da pesca profissional na bacia hidrográfica do rio Guaporé e estabelece diretrizes da Política Estadual de Ordenamento do Setor Pesqueiro. Para os parlamentares, a alteração visa amenizar situações criadas em virtude de dispositivos existentes nesta Lei atendendo reivindicação de cerca de 100 pessoas ligadas às atividades de pesca amadora.

De acordo com a nova proposta, o parágrafo 2º estabelece que para fins de integração social e complementação da renda familiar, não se aplica a vedação expressa no caput do artigo 1º ao pescador profissional e que, devidamente autorizado, poderá pescar e comercializar até 100 kg de pescado por semana. Já o artigo 4º define que da pesca praticada em conformidade com os incisos III e IV do artigo 3º, o grupo de pescaria poderá transportar 10 kg por pescador, podendo transportar mais um exemplar da espécie, respeitado o tamanho mínimo de captura permitido.

Justificaram as alterações na Lei devido alguns limites que haviam sido estabelecidos como o quantitativo de pescado, que não condizem com a realidade local, especialmente no que se refere ao rio Guaporé, em virtude do alto custo de deslocamento de muitos turistas para aquela localidade. “Principalmente nos finais de semana, esses turistas geram incentivos ao comércio em geral em relação à atividade pesqueira como um todo”, destacaram.

Salientaram que o custo por pessoa gira em torno de dois mil reais e atualmente é permitido transportar apenas um peixe por pescador, o que é inviável, devido ao alto custo. Segundo os deputados a pesca amadora, a exemplo de outros países faz parte de uma cadeia produtiva que envolve o turismo, a indústria e o comércio e movimenta a economia local. “Rondônia não é diferente dos outros estados brasileiros, sendo que temos um grande potencial para a pesca amadora, devido a diversidade de rios e pousadas equipadas para atender turistas de todo o Brasil”, destacaram.