http://invertia.terra.com.br/sustentabilidade/noticias/0,,OI6160029-EI10411,00-Conama+define+novo+criterio+para+licenciamento+no+Rio.html
O Conselho Nacional de Meio Ambiente (Conama) define novos critérios para o licenciamento ambiental na Mata Atlântica para o Rio e as espécies de flora que são indicadores da vegetação primária de restinga, típica da região. Durante a reunião do conselho, também foram estipulados os mecanismos de gestão ambiental para dragagem em portos e vias fluviais.
O secretário de Biodiversidade e Florestas do Ministério do Meio Ambiente, Roberto Cavalcante, esclarece que foram excluídas espécies vegetais presentes em diferentes biomas e que não caracterizam a restinga. O trabalho é resultado de reformulação de resolução anterior e poderá ser revisto sempre que necessário, explica.
Quanto ao processo de dragagem, utilizado principalmente na melhoria das condições operacionais dos portos, faltava a sua regulamentação. O objetivo dos novos critérios é evitar que o material retirado por dragas dos leitos de rios e do mar possa poluir a água e os terrenos em que é despejado.
A presença de substâncias como o mercúrio, chumbo, cádmio e arsênio terão que se adequar aos níveis considerados de baixo risco de poluição. A resolução cria, ainda, critérios específicos para o monitoramento da gestão dos resíduos resultantes da dragagem.
------------------------
http://www.mma.gov.br/port/conama/processo.cfm?processo=02000.000216/2011-61
Processo: 02000.000216/2011-61
Resumo: COMPLEMENTAÇÃO DA RESOLUÇÃO CONAMA Nº 417/2009 (VEGETAÇÃO DE RESTINGA)
Assunto: Complementação da Resolução CONAMA nº 417/2009, que dispõe sobre parâmentros básicos para definição de vegetação primária e dos estágios sucessionais secundários da vegetação de restinga na Mata Atlântica.
Origem: Secretaria de Biodiversidade e Florestas - SFB/MMA
Situação: Ativo
Tipo de processo: Atos do CONAMA
>>> Tramitação no CONAMA
107ª Reunião Ordinária , Data: 12 a 13/09/12
Proposta de Resolução que prova a lista de espécies indicadoras dos estágios sucessionais de vegetação de restinga para o Estado do Rio de Janeiro - VERSÃO LIMPA - Procedência: 3º CT de Assuntos Jurídicos - dia 27/08/12. [download] , Upload em: 28-08-2012
RESULTADO - Proposta de Resolução aprovada.
http://www.mma.gov.br/port/conama/processos/CC585749/Minuta_res_RJ_lista_especies_3aCTAJ_27Ago12_VLIMPA.pdf
Nenhum comentário:
Postar um comentário