IV Congresso Internacional de Pagamento por Serviços Ambientais

http://www.aprendizagempsa.org.br/congressointernacional/index.php?id=62

O IV Congresso Internacional de Pagamento por Serviços Ambientais tem como tema central “Avaliando os benefícios e impactos socioeconômicos e ambientais de iniciativas PSAs”. Entretanto, a programação científica do Congresso inclui sessões temáticas (com espaço para apresentação oral), apresentação de pôster baseados em cinco “Eixos Temáticos”: SESSÃO 1. Priorização, Monitoramento e Avaliação SESSÃO 2. Instrumentos Econômicos e Mecanismos de Financiamento SESSÃO 3.

Arranjos Institucionais SESSÃO 4. Aspectos Legais para o Desenho e Implementação de Esquemas de PSA SESSÃO 5. Comunicação, Mobilização e Capacitação de atores em PSA.
Para dar oportunidade aos participantes assistir aos diferentes temas as Sessões Temáticas foram dividas em quatro blocos, como apresentado no resumo da programação a seguir.

O Congresso será realizado no: 
Centro de Convenções do Centro Universitário Senac – Campus Santo Amaro
Endereço: 
Av. Engenheiro Eusébio Stevaux, 823 – Santo Amaro, São Paulo (SP) – CEP 04696-000 - Brasil.

SESSÃO 1. Priorização, Monitoramento e Avaliação

A construção e consolidação de esquemas e projetos de Pagamento por Serviços Ambientais (PSA), particularmente sob a ótica daqueles que estão pagando pelos serviços ambientais em questão, está baseada na expectativa de entrega destes serviços. Portanto, alguns pontos muito importantes para a contínua expansão de políticas públicas e programas/projetos de PSA estão no estabelecimento de critérios de priorização da alocação dos investimentos a serem realizados, na estimativa de provisão dos serviços ambientais desejados através desta alocação, assim como o monitoramento de seus resultados, especialmente os relacionados aos serviços ambientais per se, quanto também à geração de outros benefícios ambientais, econômicos e sociais. Entre os objetivos esperados para essa sessão estarão:

• Discutir métodos de modelagem, monitoramento de projetos e programas de larga escala;

• Troca de experiências sobre lições e aprendizados no tema relacionado;

• Debater o estado da arte de monitoramento de projetos de PSA na América Latina;

• Apontar os principais resultados e desafios em relação a priorização, monitoramento e avaliação. 

SESSÃO 2. Instrumentos Econômicos e Mecanismos de Financiamento

Para uma adequada implementação de esquemas de PSA é necessário o conhecimento e aplicação de uma serie de ferramentas econômicas para a valorização a dos serviços ambientais.  Entre os objetivos esperados para a sessão estarão: 

• Divulgar a importância das ferramentas econômicas a proposição e implementação de esquemas de PSA; 

• Difundir experiências realizadas e lições aprendidas de técnicas de valoração ambiental de serviços ambientais e seus impactos na sociedade;

• Orientar sobre as fontes e formas de financiamento dirigidas a PSA e procedimentos para acessar aos benefícios;

• Destacar a importância da adequada e correta distribuição dos recursos financeiros percebidos pelo esquema de PSA. 

SESSÃO 3. Arranjos Institucionais

O arranjo institucional é fundamental para o alcance de grande escala de atuação e monitoramento dos resultados relacionados a esquemas de PSA. Atualmente há diversos exemplos de arranjos institucionais de projetos e programas de PSA estabelecidos no mundo.

A sessão temática será o espaço da apresentação de casos de sucesso relacionados ao tema, de forma que os mesmos compartilhem seus resultados e lições aprendidas. Também, será um espaço para discutir a estrutura mínima de um arranjo institucional que permita o monitoramento dos indicadores de impactos sociais, ambientais e econômicos de uma iniciativa de PSA. Entre os objetivos esperados para a sessão estarão:

• Apresentar e avaliar arranjos institucionais de projetos e programas de PSA; 

• Discutir o papel de diferentes atores nos arranjos institucionais e sua implicação na governança do projeto: poder público federal e local, ONGs, universidades, cooperativas, associações, provedores dos serviços ambientais, compradores dos serviços, empresas públicas e privadas, etc;

• Analisar os arranjos institucionais de iniciativas de diferentes escalas de atuação, como por exemplo, os arranjos institucionais de projetos-piloto e de grandes programas nacionais;

• Apontar estrutura mínima de um arranjo institucional que permita a realização de um bom monitoramento e avaliação de impactos ambientais, sociais e econômicos. 

SESSÃO 4. Aspectos Legais para o Desenho e Implementação de Esquemas de PSA

Em muitos cenários acadêmicos, públicos o de avaliação de investimentos na gestão ambiental é comum encontrar avanços significativos sobre os processos de implementação de esquemas de PSA que proporcionaram resultados positivos e negativos. Por isto, constantemente, é importante fazer uma avaliação e análise das experiências de esquemas de PSAs, a partir da revisão do marco legal e institucional dos países da região latino-americana e dos vazios ou barreiras jurídicas, normativas e institucionais que possam impedir uma adequada implementação destes tipos de instrumentos, assim como, aqueles relacionados com o direito de posse e uso da terra, aspectos contratuais, nos quais o Direito possui um papel fundamental.

Neste sentido, a realização da sessão procura promover a apresentação de experiências relacionadas com os seguintes temas:

• Aspetos jurídicos nos processos da implementação dos PSA: Vazios do marco legal e regulatórios (tendo em consideração leis de serviços ambientais existentes)

• Diretos de propriedade da terra y dos recursos naturais das comunidades e produtores

• Arranjos y funções institucionais (nacional, regional, local) para a implementação dos PSA.

• Tipos de contratos, cláusulas, garantias contratuais y riscos do processo contratual.

SESSÃO 5. Comunicação, Mobilização e Capacitação de atores em PSA

Embora o conceito e prática de PSA, bem como suas respectivas políticas públicas, estejam avançando em vários países, ainda existe uma carência de informação sistematizada sobre o tema. Dada sua complexidade, interdisciplinaridade, e potencial de participação de vários atores, público, privado, comunidades locais, acadêmicos, entre outros, o acesso à informação qualificada e atualizada sobre o conceito e prática de PSA limita-se a grupos seletos e especialistas do setor.  Desta forma, esforços de comunicação, mobilização, e, principalmente, capacitação dos distintos setores da sociedade são essenciais para o efetivo desenvolvimento e implementação de projetos, programas e políticas de PSA.  Neste contexto, estimular e promover a interlocução entre os diversos atores sociais, a troca de experiências entre eles e a realização de ações conjuntas em educação ambiental e salvaguardas socio-ambientais em projetos de PSA, tem sido uma abordagem discutida no meio científico. As ações de mobilização e comunicação promovem a articulação com órgãos e entidades públicos e privados no processo de gestão de PSA.

• Demonstrar estratégias e experiências de comunicação como instrumento de fomento, colaboração e educação sobre a prática de PSA;

• Refletir sobre a importância de articulações entre atores em projetos, programas e políticas de PSA, tendo como base o modelo de gestão participativa e trabalho em redes;

• Demonstrar a relevância e necessidade da adoção de salvaguardas sócio-ambientais para o desenvolvimento e monitoramento de projetos e políticas de PSA, e mobilização e capacitação de atores, principalmente junto à comunidades locais;

• Identificar iniciativas de sistematização sobre o nível de desenvolvimento e institucionalização de projetos, programas e políticas de PSA aos níveis nacional, regional e internacional.

• Contribuir para que o conceito de PSA seja adotado como tema de educação ambiental com o intuito de disseminar a sua importância e de seu caráter transversal também nas políticas públicas;