download A RESPONSABILIDADE PROSPECTIVA COMO PRINCÍPIO IMPLÍCITO NA ORDEM CONSTITUCIONAL BRASILEIRA

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∗ Doutorando em Direito Público da Universidade de Coimbra – UC. Mestre em Direito Constitucional pela Universidade Federal do Rio Grande do Norte – UFRN. Professor Assistente da Universidade Federal do Rio Grande do Norte – UFRN. Juiz Federal no Rio Grande do Norte. Coimbra – Portugal.

A RESPONSABILIDADE PROSPECTIVA COMO PRINCÍPIO IMPLÍCITO NA ORDEM CONSTITUCIONAL BRASILEIRA

THE PROSPECTIVE RESPONSIBILITY AS A PRINCIPLE UNDERLYING OF THE BRAZILIAN CONSTITUTIONAL ORDER

Carlos Wagner Dias Ferreira∗


RESUMO: O presente ensaio almeja investigar se, em tempos de sociedade de risco global, a Constituição brasileira de 1988 contempla os novos contornos de uma responsabilidade geral que se relaciona e alcança o futuro - não meramente setorial ou particular -, como princípio implícito na ordem constitucional pátria, designada de responsabilidade prospectiva, em contraposição à responsabilidade retrospectiva, que aprecia fatos pretéritos. Essa abordagem futurística procurará analisar de que maneira a responsabilidade prospectiva diferencia-se do dever em relação às futuras gerações e de que forma as atuais gerações a elas se vinculam.

Palavras-chave: Constituição. Sociedade de risco global. Responsabilidade prospectiva.
Princípio implícito. Perspectiva futura. Gerações atuais e futuras.


FERREIRA, Carlos Wagner Dias. A responsabilidade prospectiva como princípio implícito na ordem constitucional brasileira= The prospective responsibility as a principle underlying of the Brazilian constitutional order. Direito e Liberdade, Natal, v. 13, n. 2 (7), p. 45-70, jul./dez. 2011. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/48793>. Acesso em: 24 jul. 2012.

disponivel em http://bdjur.stj.gov.br/xmlui/handle/2011/48793