Comissão rejeita uso de material reciclado em eletroeletrônicos

10/12/2012 - 18h06
http://www2.camara.leg.br/camaranoticias/noticias/INDUSTRIA-E-COMERCIO/432308-COMISSAO-REJEITA-USO-DE-MATERIAL-RECICLADO-EM-ELETROELETRONICOS.html

Marco Tebaldi: indefinição do projeto torna inaplicável a futura lei.
A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio rejeitou, na quarta-feira (5), o Projeto de Lei 3472/12, do deputado Fernando Jordão (PMDB-RJ), que torna obrigatória a utilização de materiais reciclados em produtos eletroeletrônicos e eletrodomésticos.

Pelo texto, a indústria ficará obrigada a usar esses materiais nos percentuais mínimos de 15%, do 1º ao 5º ano após a aprovação da lei; de 25%, do 6º ao 10º ano; e de 35%, do 11º ano ao 15º ano.

O relator, deputado Marco Tebaldi (PSDB-SC), foi contrário à matéria. Segundo ele, falta uma definição com relação aos percentuais propostos. “No primeiro período, haverá, caso aprovada a matéria, a exigência de no mínimo 15% de materiais recicláveis; não se sabe, porém, se os tais 15% se referem ao peso do produto ou ao seu valor, ou mesmo à quantidade de componentes”, observou. “Essa indefinição, tornará inaplicável a lei”, complementou.

O deputado também destacou que, da forma como o projeto foi redigido, a obrigatoriedade proposta deixará de existir ao final do 15º ano. “Isso representaria retrocesso indesejável, o que evidencia a necessidade de maiores estudos e detalhamentos para que a proposição possa ser aprovada”, disse.

Tramitação
A proposta tramita em caráter conclusivo e agora será analisada pelas comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Íntegra da proposta:
http://www.camara.gov.br/internet/sileg/Prop_Detalhe.asp?id=537785
PL-3472/2012
Reportagem - Lara Haje
Edição - Newton Araújo

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