MPF/SE ajuiza ação para remoção de antena instalada na Serra de Itabaiana

13/12/2012 -
http://www.prse.mpf.gov.br/signo/vernoticiaInternet.php?cod_noticia=4387

O Ministério Público Federal em Sergipe (MPF/SE) ajuizou uma ação contra um empresário que instalou uma antena dentro do Parque Nacional da Serra de Itabaiana, na área que fica no município de Areia Branca. O MPF requereu que o empresário seja obrigado a reparar os danos causados ao parque.

Segundo a ação, durante uma operação no parque, os fiscais do Instituto Chico Mendes de Biodiversidade (ICMBio) constataram uma construção recente na área do parque, com a instalação de uma torre repetidora de dados de internet. A equipe de fiscalização localizou o responsável pela antena, que confirmou a instalação do equipamento.

O ICMBio lavrou um auto de infração contra o empresário e aplicou multa de R$ 100 mil, além de proibir a instalação do equipamento e a realização de qualquer obra no local. Em seguida, auto foi encaminhado ao MPF, para as providências judiciais do caso. Na ação, o MPF requer que o empresário seja condenado a retirar a torre repetidora de dados da área do parque e que seja aplicada multa diária em caso de descumprimento da sentença.

Parque - O Parque Nacional Serra de Itabaiana, localizado nos municípios de Areia Branca, Itabaiana, Laranjeiras, Itaporanga D'ajuda e Campo do Brito foi criado em 15 de junho de 2005, com o objetivo de “preservar os ecossistemas naturais existentes, possibilitando a realização de pesquisas científicas e o desenvolvimento de atividades de educação ambiental e de turismo ecológico”.

De acordo com o procurador da República que assina a ação, Rômulo Almeida, “as unidades de conservação apresentam restrições para algumas atividades, pois objetivam a preservação integral dos recursos naturais existentes dentro de seus limites”.

Leia mais:
08/11/2012 - MPF/SE ajuíza duas ações para reparação de danos na Serra de Itabaiana

Assessoria de Comunicação
Ministério Público Federal em Sergipe
 (79) 3301-3874 / 3301-3837
ascom@prse.mpf.gov.br
Twitter: @MPF_SE