17/12/2012 19h23 - Atualizado em 17/12/2012 19h28
Liminar foi baseada em possíveis danos ambientais do empreendimento.
Juiz considerou ainda a falta de estudos de impacto ambiental.
Do G1 Rio
http://g1.globo.com/rio-de-janeiro/noticia/2012/12/justica-do-rio-suspende-licenca-para-construcao-de-pier-em-y.html
Polêmico projeto do Píer em "Y", na Zona Porturária (Foto: Reprodução/ TV Globo)
A Justiça do Rio suspendeu a licença para a construção do píer em formato de "Y" na Zona Portuária. A liminar – concedida pelo juiz João Felipe Mourão, da 15ª Vara de Fazenda Pública da capital – se baseou em danos ambientais que o empreendimento pode causar e na não exigência de estudo e relatório de impacto ambiental.
A ação popular foi movida pela deputada estadual Aspásia Camargo contra o Estado do Rio; o presidente da Comissão Estadual de Controle Ambiental (CECA), Antônio Carlos Freitas de Gusmão; e a Companhia Docas do Rio.
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De acordo com o juiz João Felipe Mourão, a licença ambiental concedida para o empreendimento se deu de forma indevida, sem o estudo e relatório de impacto ambiental, que foram indevidamente dispensados pelo órgão estatal de proteção ao meio ambiente competente. O magistrado considerou que havia "risco latente", já que as obras, estimadas em mais de R$ 250 milhões, já estavam prestes a serem iniciadas.
“Portanto, diante do potencial e significativo risco de dano ambiental do projeto licenciado, bem como ao patrimônio histórico e estético, há que se considerar que o ato que dispensou a apresentação dos estudos de impacto ambiental e relatório de impacto ambiental se afigura nulo, estando presente a verossimilhança das alegações autorais. O risco de dano de difícil reparação é latente, tendo em vista já ter havido a conclusão da licitação da intervenção (...), podendo ter início sua execução a qualquer momento, com graves consequências não só ao meio ambiente, como também ao erário público”, concluiu o juiz.
Inea diz que não há riscos ambientais
No entanto, a presidente do Instituto Estadual do Ambiente (Inea), Marilene Ramos, afirmou por meio de nota, nesta segunda-feira (17), que a "construção do píer não representa impactos ambientais significativos", embora o texto não explique a ausência de relatório de impacto ambiental. Veja abaixo a íntegra da nota.
A polêmica do píer em Y diz respeito essencialmente a uma questão paisagística. Do ponto de vista estritamente ambiental, em relação a um porto instalado há mais de cem anos, a construção do píer não representa impactos ambientais significativos. A licença considerou que o píer será construído sobre estacas, sem nenhum aterramento da Baía de Guanabara. A licença ambiental não é válida sem as licenças dos outros órgãos envolvidos, tais como o Iphan, a Prefeitura do Rio e a Marinha.
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