quarta-feira, 16 de janeiro de 2013

Introdução a avaliação preliminar em áreas contaminadas


http://www.revistape.com.br/artigo/introducao-a-avaliacao-preliminar-em-areas-contaminadas/?conteudo=4
Atualizado em 08 de January de 2013 às 14h01
Para proteger o solo é preciso compreender a etapa fundamental no processo de identificação de áreas contaminadas


Para as políticas ambientais, a COMPANHIA DE TECNOLOGIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL - CETESB (1999), afirma que historicamente os compartimentos do meio ambiente têm recebido diferentes pesos, pois o conceito da proteção dos solos foi o último a ser abordado nas políticas ambientais dos países industrializados, bem após os problemas ambientais decorrentes da poluição das águas e da atmosfera, terem sido tematizados e tratados.
O solo foi considerado por muito tempo, um receptor ilimitado de substâncias nocivas descartáveis como o lixo doméstico e os resíduos industriais, com base no suposto poder tampão e potencial de autodepuração, que leva ao saneamento dos impactos criados. Porém esta capacidade, como comprovado posteriormente, foi superestimada e somente a partir da década de 70, atenção maior foi direcionada à sua proteção. Cada vez mais o solo é considerado como a parte mais importante do meio ambiente, além de ser um recurso limitado, sua utilização no cenário urbano não está restrita somente a edificações, está sendo utilizado como receptor de resíduos (área de disposição, estocagem ou processamento de produtos) podendo ser definido como meio indutor de contaminação entre diferentes compartimentos.
Constituem-se fontes potenciais de contaminação do solo e água subterrânea, toda atividade que manipule ou utilize substâncias consideradas agressivas ao homem e aos diferentes compartimentos ambientais, em função de sua toxicidade, persistência e mobilidade, como constatou GLOEDEN (1999).
No Estado de São Paulo, podem ser incluídas nesta categoria as atividades industriais, passíveis de licenciamento ambiental pela CETESB, por força do Decreto Lei Nº 8.468 de 1976, as áreas de armazenamento de substâncias químicas, de disposição de resíduos, de mineração e algumas práticas agrícolas. Entretanto, não se podem considerar essas atividades como possuidoras de um mesmo potencial poluidor.
Já a Política Nacional do Meio Ambiente (Lei 6.938/81), segundo GLOEDEN (1999), considera bens a proteger a saúde e o bem estar da população; a fauna e a flora; a qualidade do solo, das águas e do ar; os interesses de proteção à natureza/paisagem; a ordenação territorial e o planejamento regional / urbano e a segurança e ordem pública.
O mundo industrializado, segundo CROZERA (2001), citando a SOCIEDAD PÚBLICA GESTIÓN AMBIENTAL - IHOBE (1994), BEAULIEU (1998) e SÁNCHEZ (1998), começou a se conscientizar dos problemas causados pelas áreas contaminadas no final da década de 70 e início da década de 80, após a ocorrência de casos como Love Canal, nos Estados Unidos; Lekkerkerk na Holanda; Ville La Salle no Canadá e Gernika no País Basco-Espanha.

Após estes eventos foram criadas políticas e legislações em vários países, províncias e estados, SANCHÉZ (1998) identificou que há cinco tipos de políticas governamentais para com gerenciamento de áreas contaminadas, a saber: a negligente, a reativa, a corretiva, a preventiva e a proativa.

Como gerenciar as áreas contaminadas
A metodologia do gerenciamento de áreas contaminadas desenvolvida pela CETESB (1999), baseia-se em uma estratégia corretiva e é constituída por etapas seqüenciais, onde a informação obtida em cada etapa é a base para a execução da etapa seguinte. Desta forma, foram definidos dois processos, que constituem a base do gerenciamento de áreas contaminadas: o processo de identificação e o processo de recuperação de áreas contaminadas. O processo de identificação de áreas contaminadas tem como objetivo principal a localização das áreas contaminadas e é constituído por quatro etapas: definição da região de interesse, identificação de áreas potencialmente contaminadas, avaliação preliminar e investigação confirmatória. O processo de recuperação de áreas contaminadas é constituído por seis etapas: investigação detalhada, avaliação de risco, investigação para remediação, projeto de remediação, remediação e monitoramento.

A estratégia da avaliação preliminar
A avaliação preliminar de atividades historicamente associadas às áreas contaminadas como industriais ativas e desativadas (em especial as passíveis de licenciamento ambiental), atividades comerciais que armazenam, manipulam e distribuem substâncias químicas, atividades que fazem disposição e/ou tratamento de resíduos, pode ser definida como a ação em que são desenvolvidas um diagnóstico quali-quantitativo do local a ser estudado.
Já para o IHOBE (1994), a Investigação Preliminar é a etapa de investigação do solo que por meio da realização de um estudo histórico, uma visita a campo e uma análise do meio físico, pretende confirmar a hipótese inicial formulada acerca da qualidade do solo (solo potencialmente contaminado) sem levar a cabo, nenhuma operação de amostragem. Por sua vez, é a primeira etapa quando se compila todas as informações requeridas para o desenho das fases de investigações posteriores.
Este diagnóstico denominado Ava­liação Preliminar no Processo de Iden­tificação de Áreas Contaminadas desenvolvido pela CETESB (1999), de uma dada área, têm como objetivos específicos o entendimento da tipologia da atividade em estudo, seus materiais produzidos, armazenados e utilizados, os resíduos gerados, a descrição do processo produzido e as substâncias que fazem ou fizeram parte do mesmo, sua localização em relação ao uso e ocupação do solo e sua relação para com os bens a proteger, bem como à constatação de fatos que levem o gestor responsável a tomar uma decisão de maneira tecnicamente defensável, quando o mesmo qualifica o local, de desenvolvimento do diagnóstico, anteriormente denominada área potencialmente contaminada como sendo área suspeita de contaminação.

Os objetivos da avaliação das áreas contaminadas
Para que esta etapa de qualificação seja efetuada, segundo CETESB (1999) e GLOEDEN (1999), ela é dividida em dois grupos de execução, a coleta de dados existentes e a inspeção de reconhecimento da área.
A etapa denominada como Coleta de dados existentes pode ser considerada como a etapa que deflagra o processo de Avaliação Preliminar. Este levantamento é constituído por: Fontes de informação, como proprietário ou responsável pela área em estudo, prefeituras, órgãos de controle, meios de comunicação, etc; Tipo de informação, como: histórico operacional, uso e ocupação do solo, reportagens, mapas históricos, etc; e Documentos a serem consultados, como: fluxogramas e mapas de produção, ficha de produtos, mapas e fotos aérea, processos de licenciamento, jornais, revistas e artigos acadêmicos, etc.
Este volume de informações tem por objetivo, o fomento para a realização de um estudo histórico da área em estudo, que visa o entendimento temporal das atividades desenvolvidas, uso e ocupação do solo, tipos e locais de manuseio, armazenamento, e produtos produzidos, bem como o entendimento e posicionamento da área em estudo em relação aos bens a proteger, nas adjacências da área em estudo. Podemos apontar como ferramenta indispensável para o perfeito entendimento da área em avaliação para com os bens a proteger, a utilização de série temporal de fotografias aéreas.
“O levantamento de dados sobre o meio físico, objetiva, principalmente, determinar as vias potenciais de transporte dos contaminantes e a localização e caracterização de bens a proteger que possam ser afetados” (CETESB, 1999).
Na Inspeção de reconhecimento da área, buscam-se evidências que levem o gestor ou executor do estudo na área denominada como Área Potencial, a qualificá-la como Área Suspeita de contaminação, para isto são observadas as condições das operações efetuadas no local, manuseio de sustâncias, produtos, tipos e qualidade do de piso e revestimentos, existências de vazamentos em linhas de produção, tubulações, tanques de armazenamento, terminais de transbordo, áreas, quantidades e maneiras de disposição de resíduos gerados; eventos significativos como explosões, acidentes e derramamentos de produtos.

Resíduo Industrial disposto sobre o solo


Possibilidades
A inspeção de reconhecimento possibilita a comparação da situação da área registrada nos mapas e documentos existentes com a situação atual verificada nesta inspeção. Proporciona também um aumento considerável da quantidade de informações sobre a área em um curto período de tempo. Essas informações são fundamentais para o planejamento da etapa de investigação confirmatória, principalmente para o planejamento da coleta de amostras e definição dos métodos e pontos de amostragem. No campo de segurança as informações adquiridas nesta etapa possibilitam a elaboração de um plano de segurança dos trabalhadores para a etapa seguinte do gerenciamento de áreas contaminadas denominada como investigação confirmatória.
Para se efetuar o cadastro físico dessas informações, de maneira ordenada e lógica, deve-se utilizar um instrumento que possibilita a compilação de dados, bem como a inspeção física de campo, tal instrumento é denominado como ficha cadastral de áreas contaminadas e é considerado como o cerne da etapa de Avaliação Preliminar.


 interpretação dos dados existentes e a inspeção de reconhecimento da área permitirão a elaboração de um cenário hipotético, que versará sobre as possíveis fontes, características biofísicas e químicas dos contaminantes, seus meios de propagação, de distribuição e dos prováveis receptores da contaminação.
Esta síntese de informações, segundo ASTM (1995), é denominada como Modelo Conceitual Inicial de contaminação, caracteriza-se pelo relato escrito ou representativo de um sistema ambiental e dos processos físicos, químicos e biológicos que determinam o transporte de contaminantes de uma dada fonte através dos meios que compõe este sistema, até os potenciais receptores dentro deste. Este modelo se constituirá na base para a definição dos objetivos, dos métodos e estratégias a serem realizados na etapa de Investigação Confirmatória que finda o processo de identificação de áreas contaminadas.

Chorume escorrendo em perdil de solo
 Antiga galvânica desativada, com disposição de lixo doméstico

As respostas
O resultado da Avaliação Preliminar pode ser definido como a primeira tomada de decisão qualitativa, pois as informações obtidas possibilitam uma nova classificação da área potencialmente contaminada em área suspeita de contaminação.
Na ficha cadastral os itens que qualificam uma área como suspeita são: Item 2. Disposição de resíduos: subitens Tipo de disposição, Existência de impermeabilização inferior, Destino dos líquidos percolados, Existência de impermeabilização superior e Tipo de material utilizado para a impermeabilização superior; Item 3. Área Industrial/Comercial: subitens: .Destino das águas residuárias, Condições de impermeabilização da área, Material utilizado para impermeabilização da superfície do solo e Existência de vazamentos/infiltrações; Item 4 Outras fontes, como acidentes e fontes relacionadas à atividade agrícola, devem ser observados os Tipo de fonte de contaminação, Causa do problema, Destino das substâncias e Existência de impermeabilização da superfície da área; Item 5 Descrição da área e suas adjacências: subitem Posição do nível d’água em relação aos contaminantes, Possibilidade de influência da área sobre as águas superficiais e Possibilidade de enchente na área; no Item 6: Eventos Importantes/Existência de Riscos, os itens que qualificam ou classificam uma área como suspeita, são: Ocorrência de acidentes e/ou eventos importantes, Existência de risco em decorrência da contaminação do solo, Indicações perceptíveis na superfície do solo, Presença de gases/vapores nas edificações vizinhas.
Desta forma, segundo CETESB (1999) e GLOEDEN (1999), para classificar uma área como sendo suspeita de contaminação, pelo menos uma das respostas às questões apresentadas acima deve indicar suspeita de contaminação na área.

Paulo Negrão é engenheiro civil formado pela PUC Campinas. Diretor fundador da Clean Environment Brasil, primeira empresa do País especializada no fornecimento de tecnologias para remediação e amostragem de águas subterrâneas. Foi pioneiro no Brasil, em 1996, na utilização do método de amostragem de águas subterrâneas por baixa- vazão (low-flow sampling). Foi gerente internacional da Clean Environment Equipment/QED Environmental Systems. Projetou e instalou sistemas de amostragem e remediação nos EUA, vários países da Europa, Brasil, Australia, China e Japão, entre outros. É professor do curso de extensão em Investigações Geoambientais da UNICAMP.
Ero H. Crozera é doutor pela Universidade de São Paulo/Instituto de Geociências/Departamento de Geologia Sedimentar e Ambiental, com ênfase em hidrogeologia - gestão ambiental / 2002. Engenheiro Agrônomo, graduado pela Faculdade de Agronomia e Zootecnia Manoel C. Gonçalves / 1981. Tem 27 anos de experiência profissional nas áreas de meio ambiente industrial, consultoria a órgão ambiental de caráter nacional e de cooperação multinacional, como colaborador junto à associação de desenvolvimento de normas técnicas de ambito nacional, desenvolvimento de ferramentas de gestão ambiental, e Professor titular e convidado de cursos de Master Business Administration.




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