FISCAIS CAPTURAM 40 QUILOS DE CARANGUEJO EM SANTA CATARINA

http://www.icmbio.gov.br/portal/comunicacao/noticias/20-geral5/3622-fiscais-capturam-40-quilos-de-caranguejo-em-santa-catarina.html

Brasília (14/01/2013) – A equipe de fiscais do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) flagrou, em ação na Estação Ecológica (Esec) de Carijós, a captura ilegal de 40 quilos de caranguejo. A ação ocorreu na quinta-feira, dia 03 de janeiro, quando os cinco infratores, três adultos e dois menores de idade, foram abordados no acostamento da rodovia Maurício Sirotski Sobrinho, conduzidos pela Polícia Militar até a sede da Unidade de Conservação (UC), para receber a autuação.

Os infratores foram vistos saindo da cerca da Esec de Carijós com quatro sacos, carregados de caranguejos-uçá, da espécie Ucides cordatus, e com um veículo à espera, estacionado no acostamento da rodovia SC-402, próximo a ponte do rio Papaquara. De acordo com o Decreto Federal 6.514 de 2008, a pesca no interior de uma Estação Ecológica implica em multa mínima de R$ 1.400,00, além de um acréscimo de R$ 20,00 por quilo cada quilo pescado e capturado. Na sede da Unidade, os infratores tiveram os caranguejos e apetrechos utilizados, como botas e lonas, apreendidos pelo ICMBio e pelo 21° BPM de Jurerê, além da multa, que puniu cada um dos autuados com o valor de R$2.200,00. Além da multa, os autuados irão responder a um processo criminal, uma vez que a captura ilegal dos caranguejos da Esec é, conforme a Lei 9605 de 1998 (Lei de Crimes Ambientais), um crime ambiental.

Dos 263 caranguejos soltos, 18 já estavam mortos. Segundo o chefe da Esec Carijós, Silvio Souza, a captura da espécie é, durante o verão, um dos grandes problemas enfrentado pelo ICMBio dentro da UC. O caranguejo não faz parte do cardápio tradicional de Florianópolis, o que faz com que as autuações sejam, muitas vezes, de pessoas que residam fora da cidade ou, de preferência, no norte do Estado de Santa Catarina, onde o comércio de caranguejos é mais forte. Tratam-se, de acordo com Silvio, de quadrilhas que chegam nos manguezais de Florianópolis para capturar caranguejos e comercializá-los em Joinville, São Francisco do Sul e Curitiba. Mas dessa vez os gestores da Unidade se surpreenderam: os cinco infratores eram de comunidades do entorno da Estação Ecológica.

A Estação Ecológica de Carijós

O ICMBio é um órgão do governo federal responsável pela administração das unidades de conservação federais, dentre elas a Estação Ecológica de Carijós, criada em 1987 para preservar os manguezais e restingas dos rios Ratones, Papaquara e Veríssimo, assim como a praia da Daniela e do Saco Grande. A Estação Ecológica é uma das categorias de unidades de conservação mais restritiva, sendo permitida somente pesquisa e visitação monitorada. Atividades de pesca são expressamente proibidas e tal proibição consta nas placas de sinalização dispersas nos limites da unidade, junto aos principais rios.

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http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2007-2010/2008/decreto/D6514.htm