Guia passo-a-passo
Motivado pela mudança no modelo de licenciamento introduzida pela Resolução CONAMA nº 350/04, a CGPEG/IBAMA elaborou o Guia Passo-a-passo para o licenciamento ambiental da atividade de aquisição de dados sísmicos marítimos e em zona de transição.
O Guia Passo-a-passo tem o objetivo de apresentar aos interessados na atividade de pesquisa sísmica marítima e em zona de transição os procedimentos necessários ao licenciamento ambiental junto ao IBAMA. Desta forma, a CGPEG espera contribuir para a consolidação de um modelo de licenciamento ágil e eficiente, com o foco no controle ambiental da atividade.
Documentos de Referência
Em função do procedimento exigido pela Resolução CONAMA n°350/04, a CGPEG elaborou documentos de referência para subsidiar o processo de licenciamento ambiental.
O Modelo para Ficha de Caracterização da Atividade fornece as diretrizes para a apresentação padronizada da FCA, que é o documento que subsidia o enquadramento de um projeto nas classes de licenciamento.
O Termo de Referência para elaboração do Plano de Controle Ambiental de Sísmica estabelece os itens obrigatórios que deverão constar do PCAS, que é o principal documento necessário ao licenciamento de pesquisas sísmicas em águas profundas.
O Guia de Monitoramento da Biota Marinha define e padroniza os procedimentos exigidos para a realização do monitoramento da fauna marinha a bordo das embarcações sísmicas. O guia traz anexo as planilhas de registro da biota.
O Guia de Comunicação Social estabelece os procedimentos necessários para a realização adequada do Projeto de Comunicação Social em Águas Profundas.
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