http://www2.ana.gov.br/Paginas/servicos/cadastros/barragens/RelatoriodeSegurancadeBarragens.aspx
O Relatório de Segurança de Barragens (RSB) é um dos instrumentos da Política Nacional de Segurança de Barragens (PNSB), estabelecida pela Lei Federal nº 12.334, de 20 de setembro de 2010.
Com o objetivo de apresentar à sociedade um panorama da evolução da segurança das barragens brasileiras, com a implementação da PNSB, avaliando-se a sua eficácia na redução de acidentes e na melhoria da gestão da segurança, o conteúdo do RSB deverá abordar:
- os cadastros de barragens mantidos pelos órgãos fiscalizadores;
- a relação das barragens que apresentem categoria de risco alto;
- as principais ações para melhoria da segurança de barragem implementadas pelos empreendedores;
- a descrição dos principais acidentes e incidentes ocorridos durante o período de competência do relatório, bem como a análise por parte dos empreendedores e do respectivo órgão fiscalizador sobre as causas, consequências e medidas adotadas;
- a relação dos órgãos fiscalizadores que remeteram informações para a ANA, com a síntese das informações enviadas;
- e os recursos dos orçamentos fiscais da União e dos Estados previstos e aplicados em ações para a segurança de barragens durante o período de competência do relatório.
No âmbito da PNSB, o RSB deverá ser elaborado anualmente, de forma consolidada, sob a coordenação da Agência Nacional de Águas (ANA), que o enviará ao Conselho Nacional de Recursos Hídricos (CNRH) para apreciação, fazendo, se necessário, recomendações para melhoria da segurança das obras. Em seguida, o CNRH encaminhará o RSB ao Congresso Nacional.
Na elaboração conjunta do RSB, os órgãos fiscalizadores de segurança de barragens coletarão informações junto aos empreendedores de barragens, reunirão e organizarão todas as informações relevantes, que deverão fazer parte do texto, para consolidação pela ANA.
O objetivo do Relatório de Segurança de Barragens 2011, o primeiro elaborado pela ANA, foi estabelecer a linha de base para futura avaliação e acompanhamento da implementação da referida política, servindo como ferramenta de análise de sua efetividade na redução de acidentes e na melhoria da gestão da segurança das barragens brasileiras. Esta edição do Relatório de Segurança de Barragens apresenta as informações e fatos ocorridos até 30 de setembro de 2011.
Para o Relatório de Segurança de Barragens 2012, a ANA está coletando as informações junto aos órgãos fiscalizadores de segurança de barragens por meio de um formulário, a ser preenchido diretamente nesta página até 20 de fevereiro de 2013, através do acesso https://rm.ana.gov.br/RM7_Portal/.
Inicialmente, para conhecer as perguntas e buscar as informações para a resposta, copie e imprima o Formulário para o Relatório de Segurança de Barragens 2012.
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