terça-feira, 8 de janeiro de 2013

Polícia ambiental fecha 2 carvoarias em assentamento no MS


08 de janeiro de 2013 • 10h09
http://invertia.terra.com.br/sustentabilidade/noticias/0,,OI6428052-EI10411,00-Policia+ambiental+fecha+carvoarias+em+assentamento+no+MS.html

A polícia ambiental do Mato Grosso do Sul fecha duas carvoarias que estavam operando no interior de um dos nove assentamentos em Itaquiraí, cidade localizada a 400 quilômetros da capital Campo Grande.

De acordo com a polícia ambiental, seis fornos funcionavam no assentamento. Segundo o secretário municipal de Agricultura, Pecuária e Meio Ambiente, José Prior, existem nove assentamentos deste tipo na cidade.

Além de responder por crime ambiental, já que trabalhavam sem autorização do órgão competente, os responsáveis pelas duas carvoarias ilegais foram multados em R$ 600 cada. A pena para o crime pode chegar a um ano de detenção.

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07/01/2013 10h59 - Atualizado em 07/01/2013 10h59
Polícia ambiental fecha carvoarias ilegais em assentamento de MS
Proprietários foram multados em R$ 600 e carvoarias foram interditadas.
Outro lote no mesmo assentamento também foi multado por desmatamento.
Do G1 MS




Seis fornos funcionavam no momento da autuação.
(Foto: Divulgação/ PMA)
Duas carvoarias irregulares foram interditadas na tarde de domingo (6), pela Polícia Militar Ambiental (PMA) em um assentamento em Itaquiraí, a 402 km de Campo Grande.

De acordo com a PMA, as carvoarias funcionavam sem autorização ambiental. Os militares encontraram seis fornos estavam em funcionamento.

Os proprietários das carvoarias interditadas foram multados em R$ 600 cada um e responderão por crime ambiental por praticar atividade potencialmente poluidora. Em caso de condenação, os responsáveis poderão cumprir pena de 3 meses a 1 ano de prisão.

As carvoarias funcionavam no assentamento Tamacavi, onde os policiais também flagraram seis hectares de desmatamento ilegal em outro lote.

O proprietário do lote foi autuado em R$ 1,8 mil e deverá responder por crime ambiental, com pena prevista por lei de 3 a 6 meses de prisão.

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Política e legislação da produção de carvão em MS:

RESOLUÇÃO SEMAC/MS N. 05 DE 14 DE MARÇO DE 2008
Dispõe sobre os procedimentos de licenciamento ambiental para produção de carvão vegetal

Art. 2º. Para a obtenção do Licenciamento Ambiental de Carvoaria, serão observados os seguintes critérios:
I – Carvoaria com período previsto de funcionamento superior a 02 (dois) anos, deverá ser requerida a Licença Prévia - LP e Licença de  Operação – LO ou Licença de Instalação e Operação - LIO;
II – Carvoaria com período previsto de funcionamento de até 02 (dois) anos deverá ser requerida a Autorização Ambiental para Carvoejamento - AAC.

Vedações:
I – área que se localize a uma distância inferior a 3.000 (três mil) metros do perímetro urbano de municípios, distritos ou vilas rurais;
II – distância inferior a 500 (quinhentos) metros de rodovias;
III – área que se localize a uma distância inferior a 200 (duzentos) metros de qualquer coleção hídrica;
IV – área de Unidade de Conservação de Uso Sustentável ou em área circundante das Unidades de Conservação de Proteção Integral caracterizada como sua zona de amortecimento, sem a anuência e a
observação das diretrizes que estiverem estabelecidas pelo órgão gestor da Unidade.

estudo do PEDRO MENDES NETO
ASSESSOR JURÍDICO
Diretoria de Desenvolvimento/IMASUL
supema@semac.ms.gov.br
pneto@imasul.ms.gov.br

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falando nisso...
outro caso:

"O  presente  procedimento  2007001060010846  foi  instaurado  em virtude de denúncias de que carvoaria  localizada no Bairro Monte Cristo (também chamado  Mutirão) estaria causando danos ambientais e prejudicando moradores das regiões vizinhas, com a emissão de fumaça e pó de carvão nas casas, fato que afetava as crianças e idosos"

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