quinta-feira, 3 de janeiro de 2013

Agora é lei: volume do som dos cinemas não pode ultrapassar 92 decibéis


Publicado em: 02/01/2013

Foto: Gabriela Siqueira
Cheida assina nova lei ao lado de Waldemar Morello, da Casa Civil





A lei que estabelece volume máximo de 92 decibéis para o som das salas de cinema do Paraná foi sancionada no último mês de novembro. “O cinema está cada vez mais acessível, mas é preciso lembrar que a saúde é o nosso bem mais precioso e não podemos admitir que seja colocada em risco com equipamentos que não são devidamente aferidos”, defende o deputado Luiz Eduardo Cheida (PMDB), autor da proposta. A nova lei recebeu o número 17354/12.

A medida, que tem o apoio da Sociedade Paranaense de Otorrinolaringologista, também determina que, ao iniciar a projeção, os responsáveis pelas salas de cinema devem informar o público, através de mensagem de som e imagem, o limite de volume do áudio permitido. “O acesso à informação é parte fundamental do projeto. A deficiência auditiva causada pela agressão sonora é irreversível e cumulativa e deve ser evitada em qualquer ambiente”, explica Cheida, que é médico e membro da Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa.

Conforme a nova legislação, os estabelecimentos que descumprirem a regra serão punidos com multa de 100 Unidades de Padrão Fiscal do Paraná (UFP), multiplicada por dois a cada eventual reincidência. A fiscalização fica a cargo da Secretaria de Estado da Saúde e do Departamento de Vigilância Ambiental.

Conheça a íntegra da lei 17354/12: http://www.cheida.com.br/foto.php?idalbum=334








Fonte: Gabriela Siqueira - Assessoria de Imprensa

Nenhum comentário:

Postar um comentário

Related Posts Plugin for WordPress, Blogger...