Breve Resumo dos Principais Atos e Dispositivos de Proteção ao Meio Ambiente
Este documento tem por objetivo informar, estimular a pesquisa e a participação de quem tiver interesse na história da evolução da conscientização da importância da conservação do patrimônio natural. Embora as primeiras manifestações de preservação ambiental remontem à antiguidade, o registro tem início no século XIX com dois marcos, um mundial - criação do primeiro Parque Nacional e, outro, nacional – criação do primeiro Jardim Botânico.
Ao encaminharmos este breve resumo ao presidente do Ibram, Gustavo Souto Maior, fomos informadas de que o professor Marcel Bursztyn e Marcelo Persegona publicaram o livro A grande transformação ambiental: uma cronologia da dialética do homem-natureza, publicado pela Gramond, em 2008. A leitura nos possibilitou conhecer um primoroso trabalho de levantamento dos fatos e eventos relacionados ao homem e à natureza acerca da questão ambiental mundial e brasileira. Trata-se de uma obra obrigatória para quem se interessa, estuda ou trabalha com o meio ambiente.
Como a história é uma construção permanente e ininterrupta, nosso objetivo é que este documento seja constantemente atualizado e enriquecido com contribuições, incorporando a esta régua cronológica os principais eventos relacionados com a proteção ambiental, pretéritos e vindouros, locais e planetários.
(Superintendência de Gestão de Áreas Protegidas)
1808 – Jardim Botânico do Rio de Janeiro. Criado por Dom João VI, com uma área de 2.500 hectares, em 13 de junho. Atualmente possui 137 hectares e é vinculado ao Ministério do Meio Ambiente.
1872 - Parque Nacional de Yellowstone, Estados Unidos. É o mais antigo parque nacional do mundo, cobre uma área de 898.000 hectares e está localizado nos estados de Wyoming, Montana e Idaho.
1933 – Convenção para a Preservação da Flora e da Fauna em seu Estado Natural, Londres, Inglaterra.
1934 – Código Florestal, Decreto Federal nº 23.793, de 23 de janeiro. Normatizou a proteção e o uso das florestas com o propósito de proteger os solos, as águas e a estabilidade dos mercados de madeira.
- Código das Águas – Decreto Federal nº 24.643, de 10 de julho. Mesmo voltado para a priorização da energia elétrica, deu início a uma mudança de conceitos quanto ao uso e a propriedade da água.
1937 – Parque Nacional do Itatiaia, Brasil. È o parque mais antigo do Brasil, possui uma área de 30.000 hectares e localiza-se na divisa dos estados do Rio de Janeiro e de Minas Gerais. Foi a primeira Unidade de Conservação constituída no país.
1939 - Parque Nacional do Iguaçu, Brasil. Localiza-se no Paraná, possui uma área de 185.262,20 hectares e abriga as Cataratas do Iguaçu.
- Parque Nacional da Serra dos Órgãos, Brasil. Situa-se no estado do Rio de Janeiro. Possui uma área de 20.030 hectares e abriga o pico Dedo de Deus.
1940 – Convenção de Washington, Estados Unidos. Afirmava que países signatários deveriam empreender esforços para estabelecer novas áreas protegidas em seus territórios.
1948 – União Internacional para a Conservação da Natureza – IUCN, sede em Gland, Suíça. Fundada inicialmente como União Internacional para a Proteção da Natureza – IUPN em Fontainebleau, França, em 1956 mudou o nome e tornou-se uma das principais organizações ambientais do mundo.
1961 – Parque Nacional de Brasília. Conhecido como Água Mineral, possui uma extensão de 30.000 hectares e é administrado pelo ICMbio. É uma das áreas núcleo da Reserva da Biosfera do Cerrado no Distrito Federal.
1962 – 1ª Congresso Mundial de Parques Nacionais, Seattle, Estados Unidos. A IUCN organizou esse congresso e os demais que tem se repetido a cada dez anos.
- Primavera Silenciosa (Silent spring). Livro de autoria da bióloga marinha Rachel Carson, que provocou grande impacto ao expor os perigos do uso do DDT.
1965 –Código Florestal, Lei Federal nº 4.771, de 15 de setembro. Determina que as florestas e demais formas de vegetação são bens de interesse comum de todos os habitantes do país, define a Amazônia Legal, os direitos de propriedade e restrições de uso para algumas regiões que compreendem estas formações vegetais e os critérios para supressão e exploração da vegetação nativa.
1967 – Instituto Brasileiro de Desenvolvimento Florestal – IBDF. Autarquia federal vinculada ao Ministério da Agricultura extinta pela Lei nº 7.732, de 14 de fevereiro de 1989. Suas competências foram transferidas ao Ibama.
- Código de Caça – Lei nº 5.197, de 3 de janeiro. Prevê que a fauna silvestre e seus ninhos, abrigos e criadouros naturais são propriedade do Estado e proíbe a caça, a perseguição, a destruição, a utilização e apanha.
1968 - Programa Man and Biosphere - Homem e a Biosfera – Unesco, Paris , França. Lançado na Conferência da Biosfera e efetivamente criado 4 anos depois, é um programa internacional de cooperação científica que atribui a porções representativas dos diversos ecossistemas o título de Reservas da Biosfera.
- Estação Ecológica de Águas Emendadas – ESEC-AE. Criada em 12 de agosto pelo Decreto nº 771, inicialmente como Reserva Biológica, em 1988 passou a Estação Ecológica pelo Decreto nº 11.137. Possui 105, 47 hectares e é uma das áreas núcleo da Reserva da Biosfera do Cerrado no Distrito Federal.
1969 – 10ª Assembléia Geral da IUCN, Nova Delhi, Índia. Tentativa de definir conceito único e permanente para parques nacionais.
1972 - Clube de Roma lança o documento “Os limites do crescimento” que apresentava dados que fizeram com que o mundo voltasse a sua atenção para os limites dos recursos naturais e denunciava que o crescente consumo mundial levaria a um possível colapso.
- Conferência da ONU sobre o Ambiente Humano, Estocolmo, Suécia. Reuniu representantes de 113 países, 250 organizações não governamentais e produziu a Declaração sobre o Ambiente Humano e o Plano de Ação Mundial. Desse encontro resultou a criação do Programa das Nações Unidas sobre o Meio Ambiente – Pnuma.
-2ª Congresso Mundial de Parques Nacionais, Yellowstone, Estados Unidos.
- Fazenda Água Limpa / UnB. Possui 4.500 hectares e em seu interior está a Área de Relevante Interesse Ecológico – ARIE Capetinga-Taquara, também denominada Estação Ecológica da UnB. É uma das áreas núcleo da Reserva da Biosfera do Cerrado.
1973 – Secretaria Especial do Meio Ambiente (Sema), criada no âmbito do Ministério do Interior – Decreto Federal nº 73.030, de 30 de outubro.
1974 – Comissão Brasileira do MaB – Homem e a Biosfera – CobraMaB. Criada pelo Decreto nº 74.685, de 14 de outubro, inicialmente era coordenada pelo Ministério de Relações Exteriores, mas em 1999 passou ao Ministério da Meio Ambiente. A Comissão planeja, coordena e supervisiona no País as atividades relacionadas ao Programa Man and Biosphere - O Homem e a Biosfera.
1975 – Conferência Intergovernamental de Tbilisi, Geórgia, Rússia, organizada pela Unesco, com o apoio do Pnuma. É considerado um dos principais eventos sobre Educação Ambiental.
- Reserva Ecológica do IBGE. Criada em 22 de dezembro, possui 1.350 hectares. A Reserva possui coleções representativas de peixes, aves, mamíferos e insetos do bioma Cerrado. É uma das áreas núcleo da Reserva da Biosfera do Cerrado no Distrito Federal.
1976 – Rede Mundial das Reservas da Biosfera. É formada por 553 reservas da biosfera localizadas em 107 países, com área de abrangência superior a 250 milhões de hectares.
1979 – Regulamento dos Parques Nacionais Brasileiros. Estabelecido pelo Decreto Federal nº 84.017, de 21 de setembro, seu objetivo primordial é a preservação dos ecossistemas naturais. Determina a elaboração de Plano de Manejo para definição do zoneamento e uso ecologicamente adequado.
1980 – I Estratégia Mundial para a Conservação. A IUCN, com a colaboração do Pnuma e do WWF, adota um plano de longo prazo para conservação dos recursos biológicos do planeta.
1981 – Estações Ecológicas e Áreas de Proteção Ambiental. Lei Federal 6.902, de 27 de abril.
- Política Nacional de Meio Ambiente, Lei Federal 6.938, de 31 de agosto.
1982 – 3ª Congresso Mundial de Parques Nacionais, Bali, Indonésia.
1983 – Comissão Mundial sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento (CMMAD), criada pela ONU e presidida pela ex primeira- ministra da Noruega, Gro Harlem Brundtland, tinha como objetivo examinar as relações entre o meio ambiente e o desenvolvimento e apresentar propostas.
- 1º Congresso Internacional sobre Reservas da Biosfera, Minsk, Belarus.
1984 - Reservas Ecológicas e Áreas de Relevante Interesse Ecológico, Decreto nº 89.336, de 31 de janeiro.
1985 – Coama - Coordenação de Assuntos do Meio Ambiente, unidade orgânica no Gabinete Civil do Governado do DF. Decreto Distrital nº 8.861, de 28 de agosto.
- Jardim Botânico de Brasília. Fundado em 8 de março, inicialmente com extensão de 500 hectares, foi ampliada, em 1992, para 4.518 hectares após a criação da Estação Ecológica do Jardim Botânico – EEJBB. É uma das áreas núcleo da Reserva da Biosfera do Cerrado no Distrito Federal.
1986 – Programa Especial do Meio Ambiente, Ciência e Tecnologia do Distrito Federal / Secretário Extraordinário do Meio Ambiente, Ciência e Tecnologia do Distrito Federal, Decreto Distrital nº 9.828, de 23 de outubro.
1987 – Relatório Brundtland , intitulado “Nosso futuro comum”. O relatório define as premissas do que seria o desenvolvimento sustentável.
- Protocolo de Montreal, assinado por 24 países, do qual o Brasil foi signatário. O tratado estabeleceu restrições amplas à produção e ao uso de substâncias que reduzem a camada de ozônio (como os clorofluorcarbonos - CFCs e halons – flúor, cloro,bromo e iodo).
1988 – Constituição da República Federativa do Brasil. Primeira, no país, a dar destaque à questão ambiental. No caput do artigo 225, estabelece que todos têm direito a um meio ambiente ecologicamente equilibrado e impõe ao Poder Público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações.
- Conferência de Basiléia , Suíça. Convenção da Basiléia para o Controle dos Movimentos Transfronteiriços de Resíduos Perigosos e sua disposição, em vigor desde 1992, com 136 países signatários.
1989 – Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis – Ibama. Lei Federal nº 7.735, de 22 de fevereiro.
- Fundo Nacional de Meio Ambiente. Lei Federal 7.797, de 10 de julho.
- Política Ambiental do DF – Lei Distrital 41, de 13 setembro de 1989.
- Secretaria do Meio Ambiente, Ciência e Tecnologia do DF – Sematec / Instituto de Ecologia e Meio Ambiente do DF – Iema / Instituto de Ciência e Tecnologia do DF- ICT. Lei Distrital nº. 40, de 13 de setembro.
1990 – Conferência Mundial sobre o Clima, Genebra, Suíça. Promovida pela Organização Mundial de Meteorologia, discutiu a questão dos desequilíbrios climáticos globais.
1991 - Elaboração da norma internacional de proteção ambiental ISO 14 001, somente proposta como referência para o processo de gestão ambiental organizacional durante a ECO 92.
- II Estratégia Mundial para a Conservação “Cuidando da Terra”, documento conjunto do IUCN, Pnuma e WWF.
1992 – Conferência das Nações Unidas para o Meio Ambiente e Desenvolvimento ( CNUMAD), Eco 92, Rio 92, Rio de Janeiro, Brasil.Reuniu 103 chefes de estado, aprovou cinco acordos internacionais:
- Declaração do Rio sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento;
- Agenda 21;
- Convenção – Quadro sobre Mudanças Climáticas;
- Convenção sobre Diversidade Biológica;
- Declaração das Florestas;
- Normas ISO 14 000.
- 4ª Congresso Mundial de Parques Nacionais, Caracas, Venezuela. Recomendou o respeito pelas populações tradicionais¸ sua permanência e inserção nos parques, sempre que possível.
- Reserva da Biosfera da Mata Atlântica. Possui uma área de 35.000.0000 hectares e abrange 15 estados.
1993 – Lei Orgânica do Distrito Federal, 8 de junho. A questão ambiental está contemplada no capítulo XI, arts. 278/311.
- Reserva da Biosfera do Cerrado. Possui uma área de 29.653.000 hectares, abrange quatro unidades da federação e foi constituída em três fases.O Distrito Federal corresponde à fase I, Goiás à II e os estados de Tocantins, Maranhão e Piauí à III.
- Reserva da Biosfera do Cinturão Verde de São Paulo. Possui uma área de aproximadamente 1.611.710 hectares e abrange 74 municípios.
1995 – Primeira Conferência das Partes para a Convenção sobre Mudanças Climáticas - COP 1, Berlim, Alemanha. Resultou no Mandato de Berlim, que convoca as nações industrializadas para estabelecerem objetivos para a redução de suas emissões.
- Conferência Internacional de Reservas da Biosfera, Sevilha, Espanha. Quatrocentos especialistas avaliaram o Plano de Minsk e discutiram a função das reservas no século XXI à luz das inovações e acordos aprovados na Rio 92.
1997 – 6ª Conferência das Partes da Convenção das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas - COP 6, Kioto, Japão. O Protocolo de Kioto estabeleceu como meta a redução das emissões de gases que contribuem para o efeito em 5,2%, no período de 2008 a 2012, em relação aos níveis de 1990. Até o momento, 179 países assinaram o Protocolo.
- Política Nacional dos Recursos Hídricos. Lei Federal nº 9.433, de 8 de janeiro.
- Fundação Polo Ecológico de Brasília – Funpeb – Lei Distrital nº 1.813, de 30 de dezembro.
1999 – Política Nacional de Educação Ambiental. Lei Federal 9.795, de 27 de abril.
2000 – Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza – Snuc, Lei Federal nº 9.985, de 18 de julho.
- Secretaria do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos do Distrito Federal – Semarh, que substituiu a Sematec / Iema / ICT, Decreto Distrital nº 21.170, de 5 de maio.
- Reunião Sevilha + 5 – Reservas da Biosfera, Pamplona, Espanha. Discutiu a implementação da Estratégia de Sevilha, identificou prioridades, obstáculos e temas emergentes, como as reservas transfronteiriças. Um dos aspectos básicos abordados foi o papel da população local, visto como fundamental para o êxito ou fracasso de qualquer reserva.
- Reserva da Biosfera do Pantanal. Possui uma área de 25.157,000 hectares e abrange os estados do Mato Grosso do Sul, Mato Grosso e Goiás.
2001 – Estatuto da Cidade. Lei Federal nº10.257, de 10 de julho.
- Reserva da Biosfera da Caatinga. Possui uma área de 19.899,000 hectares e abrange 10 estados do Nordeste e parte do estado de Minas Gerais.
- Reserva da Biosfera da Amazônia Central. Possui uma área de 20.860,000 hectares e localiza-se no interior do estado de Amazonas.
2002 – Rio + 10 – Johannesburgo, África do Sul. Teve como objetivo avaliar a situação do meio ambiente global em função das medidas adotadas na Eco 92.
2003 – 5ª Congresso Mundial de Parques Nacionais , Durban, África do Sul Afirmou compromisso com a conservação da biodiversidade fundamentado em dois pilares: as áreas protegidas e as populações humanas.
- Secretaria de Administração de Parques e Unidades de Conservação do Distrito Federal – Comparques, Lei 3.280, de 7 de janeiro.
2005 – Reserva da Biosfera da Serra do Espinhaço.Possui uma área de 3.076;457 hectares e abrange 53 municípios de Minas Gerais.
2007 – Painel Intergovernamental de Mudanças Climáticas (Integovernmental Panel of Climatic Changes) – IPCC Paris, França. O encontro reuniu 500 especialistas e o relatório divulgado pelo IPCC confirmou várias previsões sobre as conseqüências do aquecimento global sobre os ecossistemas e a qualidade de vida do homem.
- Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - ICMBio. Lei Federal nº 11.156, de 28 de agosto.
- Instituto do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos do DF – Brasília Ambiental – Ibram, que substituiu a Semarh e Comparques, Lei Distrital nº 3.984, de 28 de maio.
2008 – 3º Congresso Mundial sobre Reservas da Biosfera, Madrid, Espanha. Aprovou um Plano de Ação para o período 2008-2013, voltado para a elaboração de modelos de sustentabilidade em escala mundial, nacional e local.
2009 – 15ª Conferência das Partes para a Convenção das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas – COP 15, Copenhague, Dinamarca. O encontro reuniu aproximadamente duas centenas de países, mas não alcançou o resultado esperado, pois o Acordo de Copenhague foi aceito oficialmente pela ONU sem aprovação unânime – em seu anexo constarão os países discordantes do texto.
2010 – Ano Internacional da Biodiversidade, lançado pela ONU.
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