quarta-feira, 31 de outubro de 2012
Aproximadamente cem toneladas de peixes mortos são encontradas no litoral de São Paulo
http://www.sense8.com.br/clientes/amda/?string=interna-noticia&cod=5548
Proprietários responsáveis podem ser autuados por crime ambiental, pagar multas, ter o barco apreendido e o registro para atividades de pesca cassado
31 de Outubro de 2012
Aproximadamente de cem toneladas de peixes mortos descartados foram parar nas praias de Peruíbe, localizada a 135 quilômetros de São Paulo. A Polícia Militar de Meio Ambiente do Estado procura os responsáveis. Foram encontradas na areia espécies como corvina, pescada e roncador.
O gestor da Área de Proteção Ambiental (APA) marinha do Litoral Centro, Marcos Campolim, afirma que os peixes descartados são pescados não aproveitados em função de seu baixo valor comercial. Vinculada à Fundação Florestal paulista, a APA é a maior unidade de conservação marinha do país, com área de quase 4.500 quilômetros quadrados (km²).
A teoria é de que os peixes teriam sido apanhados a cerca de três quilômetros da costa e levados à praia por correntes marítimas. Campolim aponta duas hipóteses para o descarte: a de que o pescado tenha sido recolhido em redes de arrasto para camarões ou tenha ficado preso em redes de malha deixadas na água para retirada posterior. A Polícia está tentando fotografar as embarcações para transmitir seu nome e seu tamanho ao Ministério da Pesca e Aquicultura, responsável pelo registro dos barcos.
Os proprietários dos pesqueiros podem ser autuados por crime ambiental, pagar multas, ter o barco apreendido e o registro para atividades de pesca cassado. "O descarte é alto, sim. No arrasto de malha [em que se deixam redes a certa profundidade para capturar animais marinhos], peixes são recolhidos e ocupam espaço no porão dos barcos até que se pesquem outros, maiores e com mais valor comercial", comenta Campolim.
Para reduzir o risco da pesca de peixes menores e nem sempre em idade suficiente para reprodução, a Fundação Florestal estuda ampliar as distâncias mínimas da costa para a pesca do camarão. Atualmente, ela é de 200 metros para embarcações de pequeno porte e de 1,5 milha náutica (quase 2,8 km) para barcos industriais (geralmente, acima de dez metros de comprimento).
Outro plano consiste em um "programa de pesca responsável" capaz de abranger toda a cadeia produtiva de pescados. Uma ação experimental pode começar neste ano em Itanhaém (106 km de São Paulo) e, em 2013, ser adotada em outras sete cidades da Baixada Santista.
Suspeito de provocar incêndio florestal no Norte de Minas é preso
Fogo ainda não foi totalmente controlado
http://www.sense8.com.br/clientes/amda/?string=interna-noticia&cod=5547
31 de Outubro de 2012
Suspeito de provocar um incêndio florestal e causar a morte de 98 cabeças de gado da raça Brahma no povoado Jacu das Piranhas e outras comunidades localizadas no município de Gameleiras, Norte de Minas Gerais, foi preso nesta segunda-feira (29) pela Polícia Militar de Meio Ambiente. Testemunhas disseram que o incêndio começou após uma queimada na propriedade do suspeito, que já foi fiscalizada e lavrado o auto de infração.
Conforme informações divulgadas pelo Sistema Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Sisema), o suspeito infringiu o artigo nº 250 do Código Penal, que diz respeito a "causar incêndio, expondo a perigo a vida, a integridade física ou o patrimônio de outrem, com pena de reclusão de três a seis anos, e multa", e ao Decreto Estadual nº 44844/08, que salienta que o fogo sem controle, em floresta ou em quaisquer formas de vegetação, é considerado incêndio florestal e passível de punição (multa de até R$ 1.800,00 por hectare).
A autorização para queima controlada é emitida pelas Superintendências Regionais de Regularização Ambiental (Suprams), por meio dos Núcleos Regionais de Regularização para áreas que contenham restos de cultura agrícola e de exploração florestal dispostos de forma organizada, cultivo de cana-de-açúcar, controle de pragas e manejo de pastagem.
De acordo com relato do sargento Warley Santos, que participou da operação, o incêndio ainda não foi totalmente controlado e causa danos na zona rural de Gameleiras.
Jardim Botânico define limites e envia ao TCU
Próxima decisão é sobre onde reassentar famílias. Ministra diz que invasores vão ter mesmo que sair
CARLA ROCHA
Publicado:
30/10/12 - 16h50
Atualizado:
30/10/12 - 23h28
http://oglobo.globo.com/rio/jardim-botanico-define-limites-envia-ao-tcu-6587388
Casas ao longo da Rua Pacheco Leão, no Jardim Botânico, em foto de 30/08/2012
MÁRCIA FOLETTO / O GLOBO
RIO - A presidência do Instituto de Pesquisas Jardim Botânico enviou nesta terça-feira para o Tribunal de Contas da União (TCU) a proposta de delimitação dos limites do parque. O trabalho foi feito em conjunto com o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Cultural (Iphan). O documento delimita em 1,3 milhão de metros quadrados a área pertencente ao Jardim Botânico. Isso significa que, como mostrou O GLOBO em 19 de setembro, ao ter acesso ao rascunho do estudo, todos os imóveis ali construídos, à exceção de cerca de 100 na Rua Dona Castorina, deverão ser removidos.
Em visita ao Rio, a ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, voltou a defender ontem a soberania do parque sobre seu território. Ela disse que os moradores que ocupam a área do Jardim Botânico, muitos em áreas de risco, serão removidos. Segundo ela, a medida atende à decisão do TCU que, em setembro, obrigou o governo a delimitar e a registrar em cartório os limites.
— Não tem discussão de classe, de rico ou pobre, quem estiver invadindo vai sair — afirmou a ministra à Agência Brasil. — São três demarcações históricas, temos que olhar esse território, ver quem estava antes, quem tem direito de ficar, quem não tem, quem é invasor, quem não é.
Limites são de tombamentos
De manhã, ao comentar o caso, a ministra chegou a dizer que a decisão do TCU alcançaria inclusive cerca de 210 famílias que já tinham conseguido na Justiça decisão definitiva para permanecer no local. Mas a administração do Jardim Botânico sempre negou que houvesse, entre os invasores, moradores amparados por decisões judiciais definitivas.
Izabella explicou que o reassentamento será necessário porque, em setembro, o TCU havia dado dois meses para que técnicos do Jardim Botânico e do Iphan definissem os limites e depois, em 300 dias, fizessem o registro em cartório.
O trabalho conduzido por técnicos do Instituto de Pesquisas Jardim Botânico e do Iphan só deixa de fora a área da Rua Dona Castorina e o alto do Morro do Horto, acima da cota 100, que faz parte do Parque Nacional da Tijuca, registrado depois dos tombamentos (onde não há invasões). Os limites foram estabelecidos com base em estudos feitos durante os anos 80, antecipados pelo GLOBO, com base em dois registros históricos: o tombamento do Jardim Botânico em 30 de maio de 1938 e o do Horto Florestal, anos depois, em 17 de dezembro de 1973.
— Não há por que haver divergência. Ficaram de fora apenas as moradias da Dona Castorina. Com relação a remoções, não vamos nos pronunciar porque nossa função é fazer pesquisa e isso extrapolaria nossas competências. Agora, cabe ao TCU decidir — disse ontem o presidente do Jardim Botânico, Liszt Vieira. — É bom ficar claro que se trata de uma discussão entre o que é público e o que é privado. É bom lembrar que, quando foi feito o Parque Nacional da Tijuca, fazendas de barões foram desapropriadas para dar início ao reflorestamento.
Dona Castorina é opção
Um lugar apontado para o reassentamento das famílias é a Rua Dona Castorina, já ocupada. Mas o fato é que o espaço não será suficiente, e outras regiões da cidade deverão ser estudadas. A Secretaria Executiva do Ministério do Meio Ambiente também estaria analisando alternativas para alocar as famílias removidas.
No decorrer do imbróglio sobre as ocupações ilegais no Jardim Botânico, a Secretaria do Patrimônio da União (SPU) chegou a propor a transferência de 119 famílias que estão em duas áreas de risco (núcleos do Grotão e da Vila da Major, dentro do Horto) para casas a serem construídas em locais conhecidos como Caxinguelê e Morro da Margarida, ainda nos domínios do Jardim Botânico. A sugestão foi criticada pelo presidente do Jardim Botânico, e a saída dele do cargo chegou a ser cogitada.
Leia mais sobre esse assunto em http://oglobo.globo.com/rio/jardim-botanico-define-limites-envia-ao-tcu-6587388#ixzz2AuUBRgKO
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Estudo do Idec avalia bancos por práticas de responsabilidade socioambiental
http://negociossustentaveis.blogspot.com.br/
O Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor – Idec acaba de divulgar a nova edição do Guia de Bancos Responsáveis – GBR, cujo objetivo é promover a responsabilidade socioambiental dos bancos com apoio e mobilização dos consumidores. Essa segunda edição do GBR aponta para a necessidade dos bancos darem maior abertura de informações a respeito dos resultados alcançados pelas políticas socioambientais, que afirmam praticarem na realização de seus negócios, no relacionamento com seus clientes e funcionários.
Após o lançamento do primeiro GBR, em dezembro de 2011, o Idec submeteu aos bancos uma avaliação sobre a metodologia desse Guia, que resultou em contribuições para o aperfeiçoamento da versão do GBR ora lançada. Contudo, não se verificou avanço no quesito da transparência dos bancos ao prestarem contas aos públicos de interesse a respeito de suas políticas de responsabilidade empresarial.
Por meio do GBR os consumidores podem acompanhar o desempenho dos maiores bancos do país, utilizando as informações dessa ferramenta de avaliação para melhor orientar suas escolhas e exigir mudanças positivas de seus bancos. Para a elaboração do GBR o Idec analisou as seguintes instituições: Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal, Itaú-Unibanco, Bradesco, Santander e HSBC. Juntos esses bancos representam cerca de 90% do total do setor bancário brasileiro, quer em número de agências, como de depósitos e de operações financeiras. O GBR apresenta um ranking baseado na avaliação de um questionário respondido por esses seis bancos, no qual questiona-se sobre as políticas referentes aos consumidores, trabalhadores e critérios socioambientais para concessão de financiamentos.
Ao acessar o site do GBR, os consumidores podem conferir o ranking geral dos bancos, a avaliação de cada um deles em cada um dos quesitos analisados, e também consultarem o Relatório Geral da Pesquisa e as respostas dos bancos ao questionário. Além disso, há a seção de Casos Polêmicos, onde os consumidores podem saber detalhes sobre projetos controversos, do ponto de vista socioambiental, financiados pelos bancos nos últimos cinco anos. No site o consumidor recebe orientações sobre como mudar de banco.
É inequívoca a contribuição do GBR, tanto para mobilizar os consumidores, quanto para os bancos incorporarem efetivamente as questões socioambientais em suas estratégias de negócios e aperfeiçoarem o diálogo com seus stakeholders.
Conheça o GBR aqui. http://www.gbr.org.br/index.php
A respeito da transparência sobre políticas socioambientais dos bancos leia também o nosso post 'Banco Central obrigará instituições financeiras a estabelecer política socioambiental' de 26/06/2012.
Pesca industrial devasta ambiente marinho
http://planetasustentavel.abril.com.br/blog/planeta-urgente/pesca-industrial-devasta-ambiente-marinho/?utm_source=redesabril_psustentavel&utm_medium=twitter&utm_campaign=redesabril_psustentavel
José Eduardo Mendonça - 31/10/2012 às 07:30
Atividade ameaça segurança alimentar de milhões
Um relatório divulgado por um especialista independente de alimentos da ONU, Olivier De Schutter, “Pesca e o direito aos alimentos”, sublinha o impacto devastador da pesca industrial excessiva sobre comunidades costeiras, pescadores, o ambiente marinho e o direito ao alimento de milhões de pessoas.
“Mais uma vez temos um relatório com autoridade demonstrando que o excesso de pesca e os efeitos daninhos do mau gerenciamento da atividade têm impacto sério sobre a segurança alimentar e a sobrevivência de comunidades vulneráveis,” John Tanzer, diretor para assuntos marinhos da WWF International.
“O fato de que o número de barcos de pesca e de pescadores cresceu oito vezes entre 1970 e 1990, e de que não existe um crescimento equivalente de volume, diz muito sobre os excessos da atividade e os efeitos que isto vai ter na segurança alimentar no futuro próximo”, disse ele.
“Ainda assim, estamos vendo governos relativamente ricos colocando dinheiro público no subsídio à construção de barcos e à indústria da pesca. Não faz sentido, porque estamos essencialmente minando os oceanos em vez de alimentar sua capacidade para apoiar as necessidades presentes das pessoas,” afirmou ele.
Peixes respondem por 15% do consumo de proteína animal no mundo, e mais de 20% na Ásia. O setor emprega mais de 54 milhões de pessoas. Nos países em desenvolvimento, muitos destes empregos são de empresas de pesca de pequena escala, empregando uma proporção maior de mulheres.
As abordagens de combate à pesca ilegal e não regulamentada estão fracassando. A falta de investigação e punição a frotas irresponsáveis de águas distantes também contribuem com isto.
As comunidades costeiras têm limites a sua contribuição para a redução da pesca excessiva, não têm proteção social adequada, não contam com preços justos e não têm acesso aos recursos do mar. O relatório aponta a importância de umm gerenciamento sensato, o envolvimento de pescadores na administração de estoques locais e a necessidade de apoiá-los no acesso aos mercados.
A globalização crescente da indústria da pesca levou a atividade a ser avaliada em U$ 102 bilhões em 2010 – contra um valor de U$ 8 bilhões em 1976. Muitos países em desenvolvimento se beneficiaram deste crescimento, na forma de rendas com exportação e da venda do acesso a seus campos de pesca para frotas distantes, informa o panda.org.
“Sem quaisquer salvaguardas e na ausência de um gerenciamento eficaz, estes acordos de acesso podem se mostrar perigos para comunidades locais, na forma de perda de peixes para as pessoas, especialmente em locais onde ocorre falta de alimentos,” disse Alfred Schumm, líder da Iniciativa de Pesca Inteligente da WWF.
José Eduardo Mendonça - 31/10/2012 às 07:30
Atividade ameaça segurança alimentar de milhões
Um relatório divulgado por um especialista independente de alimentos da ONU, Olivier De Schutter, “Pesca e o direito aos alimentos”, sublinha o impacto devastador da pesca industrial excessiva sobre comunidades costeiras, pescadores, o ambiente marinho e o direito ao alimento de milhões de pessoas.
“Mais uma vez temos um relatório com autoridade demonstrando que o excesso de pesca e os efeitos daninhos do mau gerenciamento da atividade têm impacto sério sobre a segurança alimentar e a sobrevivência de comunidades vulneráveis,” John Tanzer, diretor para assuntos marinhos da WWF International.
“O fato de que o número de barcos de pesca e de pescadores cresceu oito vezes entre 1970 e 1990, e de que não existe um crescimento equivalente de volume, diz muito sobre os excessos da atividade e os efeitos que isto vai ter na segurança alimentar no futuro próximo”, disse ele.
“Ainda assim, estamos vendo governos relativamente ricos colocando dinheiro público no subsídio à construção de barcos e à indústria da pesca. Não faz sentido, porque estamos essencialmente minando os oceanos em vez de alimentar sua capacidade para apoiar as necessidades presentes das pessoas,” afirmou ele.
Peixes respondem por 15% do consumo de proteína animal no mundo, e mais de 20% na Ásia. O setor emprega mais de 54 milhões de pessoas. Nos países em desenvolvimento, muitos destes empregos são de empresas de pesca de pequena escala, empregando uma proporção maior de mulheres.
As abordagens de combate à pesca ilegal e não regulamentada estão fracassando. A falta de investigação e punição a frotas irresponsáveis de águas distantes também contribuem com isto.
As comunidades costeiras têm limites a sua contribuição para a redução da pesca excessiva, não têm proteção social adequada, não contam com preços justos e não têm acesso aos recursos do mar. O relatório aponta a importância de umm gerenciamento sensato, o envolvimento de pescadores na administração de estoques locais e a necessidade de apoiá-los no acesso aos mercados.
A globalização crescente da indústria da pesca levou a atividade a ser avaliada em U$ 102 bilhões em 2010 – contra um valor de U$ 8 bilhões em 1976. Muitos países em desenvolvimento se beneficiaram deste crescimento, na forma de rendas com exportação e da venda do acesso a seus campos de pesca para frotas distantes, informa o panda.org.
“Sem quaisquer salvaguardas e na ausência de um gerenciamento eficaz, estes acordos de acesso podem se mostrar perigos para comunidades locais, na forma de perda de peixes para as pessoas, especialmente em locais onde ocorre falta de alimentos,” disse Alfred Schumm, líder da Iniciativa de Pesca Inteligente da WWF.
Semarh convoca usuários com outorgas e licenças pendentes
> www.rn.gov.br / SEMARH / NOTÍCIAS
30/10/2012 | 15:37 http://www.semarh.rn.gov.br/contentproducao/aplicacao/semarh/imprensa/enviados/noticia_detalhe.asp?nCodigoNoticia=34525
A Secretaria de Estado do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos (Semarh) convoca empresa e usuários, que estão com outorgas e licenças pendentes, para fazerem a regularização das mesmas. Os convocados têm até o dia 15 de novembro para comparecerem na sede da secretaria, que fica localizada na Rua Dona Maria Câmara, 1884, Capim Macio. Após este prazo os processos serão arquivados.
A lista com os nomes dos convocados estão no link abaixo:
Convocação
http://www.semarh.rn.gov.br/contentproducao/aplicacao/semarh/arquivos/pdf/Convoca%C3%A7%C3%A3o.pdf
ONG denuncia Reduc por animais cobertos de petróleo
http://colunas.revistaepoca.globo.com/planeta/2012/10/29/ong-denuncia-reduc-por-animais-cobertos-de-petroleo/
8:59, 29/10/2012 REDAÇÃO ÉPOCA GERAL, ANIMAIS TAGS: PETROBRAS, PINGUINS, REDUC
Entre o final de setembro e o início de outubro deste ano, a ONG SOS Aves & Cia recebeu três animais cobertos de petróleo, todos de origem desconhecida. Na luta pela sobrevivência, um frango d’água e um pinguim-de-Magalhães se salvaram. O filhote do pássaro anu-branco não teve a mesma sorte. O remetente só foi conhecido quando a ONG recebeu um telefonema de um funcionário da Refinaria de Duque de Caxias, a Reduc, da Petrobras. Um quero-quero havia sido “petrolizado” no rio Iguaçu, onde fica a empresa, no Rio de Janeiro, e precisava de cuidados.
Diante dos casos, a ONG propôs assinar um convênio com a Petrobras para retirar, de forma emergencial, os animais do local e enviá-los a órgãos competentes. “As canaletas de materiais pesados da refinaria ficam abertas. É uma armadilha para aves, roedores e jacarés”, afirmou o jornalista e ambientalista Paulo Maia, presidente da instituição. O convênio duraria três anos e manteria uma equipe veterinária de plantão 24 horas para qualquer emergência. A Reduc – a quarta maior refinaria da Petrobras – indeferiu o pedido por questões orçamentárias, segundo Maia.
Após a morte do quero-quero, a ONG SOS Aves & Cia denunciou a Reduc à Polícia Federal. “Ao negar um plano para salvar os animais ‘petrolizados’, a Petrobras deixou claro que não se preocupa com a flora e a fauna brasileira. O mais irônico é que é a maior empresa do país”, afirmou Maia.
A Petrobras negou a existência de aves sujas de óleo no entorno da Reduc e afirmou que todos os efluentes são tratados em respeito à legislação brasileira.
Informado sobre o caso, o delegado do departamento de Meio Ambiente e Patrimônio Histórico da Polícia Federal Fabio Scliar notificou a Reduc. Scliar pediu informações sobre que tipo de defesas a refinaria usa para evitar esse tipo de acidente, que poderia ser caracterizado como crime ambiental.
Como noticiou ÉPOCA, dois dirigentes da Petrobras foram indiciados, em julho, por crime de poluição após a PF descobrir negligência da empresa ao descartar o principal subproduto poluente da extração do petróleo, a “água negra”. Durante uma inspeção em 2011, a PF deparou com uma língua negra de poluição, que se espalhava pela Baía de Guanabara, onde desemboca o rio Iguaçu.
Em janeiro de 2000, um vazamento de 1,3 milhão de litros de óleo da Reduc matou diversos peixes e aves na Baía de Guanabara. O acidente foi causado por uma falha na montagem de um duto que ligaria a Reduc ao Terminal da Ilha d’Água. Foi uma das maiores tragédias ambientais do país.
(Marina Navarro Lins)
Gestão de resíduos sólidos, um desafio para os novos prefeitos
http://www.meiofiltrante.com.br/noticias.asp?id=14049&action=detalhe
Data da notícia: 31/10/2012
por Reinaldo Canto*
Terminada a última etapa das eleições municipais, é chegada a hora de os novos prefeitos interromperem as comemorações e começar a agir para atender as expectativas de seus eleitores. Entre os inúmeros desafios que estarão à frente da administração das cerca de 5.600 cidades brasileiras está a gestão dos resíduos. Como veremos mais à frente são poucos os municípios que encaram esse problema com a urgência e relevância que o assunto faz por merecer.
Ninguém é capaz de negar a importância de termos uma gestão mais correta e eficiente dos resíduos como a estabelecida na proposta da Política Nacional de Resíduos Sólidos- http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2007-2010/2010/lei/l12305.htm. Também é muito difícil desconsiderar os enormes obstáculos para se conseguir a sua efetiva implementação.
Para começo de conversa com a nova Lei de Resíduos Sólidos, o lixo deixa de ser lixo para virar resíduo. E, esse tal resíduo, deverá ter um destino muito mais nobre que o pobre lixo jogado por aí, sem qualquer serventia. Resíduo é material valioso para ser usado novamente na cadeia produtiva, pronto para ser reaproveitado, reutilizado, reciclado e não mais descartado. Do plebeu lixo para o nobre resíduo. Do imprestável para se transformar em insumo essencial.
Sabe aquele catador de lixo, em sua maioria, subempregado e trabalhando em condições no mínimo pouco favoráveis? Pois esses profissionais irão receber o valor que merecem quando a lei estiver plenamente em vigor. Eles serão reconhecidos pelo serviço essencial que exercem para toda a sociedade e para a manutenção de um meio ambiente mais saudável.
A lei também determina, como uma de suas premissas mais importantes, a responsabilidade compartilhada, ou seja, será preciso a participação de todos para o alcance de seus objetivos. Setores público e privado, sociedade civil, cidadãos e como citado acima, dos catadores de material reciclável (notem que não mais os chamamos de catadores de lixo) necessariamente vão ter de fazer parte da mesma equação. Dependerá dessa união o sucesso ou o fracasso da lei.
Portanto, no bojo da Política de Resíduos Sólidos, estão propostas pequenas e virtuosas revoluções capazes de trazer enormes quebras de paradigma e grandes alterações no comportamento social.
Obviamente, se existem tantas novas situações por assim dizer, não se devem imaginar facilidades na sua efetiva implantação em qualquer área.
Despreparo nos municípios
Hora de falarmos novamente nas Prefeituras e de seus novos ocupantes ou daqueles reeleitos para um novo mandato.
A lei previa para o começo de agosto deste ano a entrega, por todos os municípios do país, de seus planos de gestão de resíduos. Segundo o Ministério do Meio Ambiente (MMA), por volta de 560 municípios, ou 10% do total das cidades brasileiras, concluíram e entregaram esses planos. Os municípios que perderam o prazo não terão direito a receber recursos federais e renovar novos contratos com a esfera federal para o setor. Essa questão ficou, portanto, para as novas administrações.
A baixa adesão das cidades pode parecer simples descaso, mas conforme pesquisa da Associação Brasileira das Empresas de Limpeza Pública e Resíduos Especiais (Abrelpe) com cerca de 400 municípios, o problema se deve muito à falta de pessoal qualificado para atender aos requisitos previstos na lei. Afinal, para quem achava que para cuidar do lixo bastava um terreno grande para o seu envio e descarte, a lei veio para colocar ordem e mudar um cenário cada vez mais criminoso e urgente. O lançamento indiscriminado de materiais perigosos e contaminantes sem cuidado ou tratamento compromete o futuro e a saúde das pessoas, entre os seus principais e nefastos resultados.
O fim dos lixões até 2014 em todas as cidades brasileiras, será uma tarefa com enormes dificuldades em se tornar realidade, se a maioria das cidades permanecerem distantes dessa discussão. No lugar dos lixões, os resíduos só poderão ser enviados para aterros sanitários. Mas a realidade atual, segundo o Ministério do Meio Ambiente, é a de que ainda existem mais de 3 mil lixões no Brasil sendo que nada menos de que 60% dos municípios do país despejam lá seus resíduos.
A união faz a força
Em recente workshop realizado pelo Instituto Brasileiro de Administração Municipal (IBAM), no Rio de Janeiro, diversos especialistas apontaram a necessidade de se unirem esforços entre o setor privado e os municípios para que a lei alcance os efeitos desejados. Capacitar gestores, realizar um trabalho integrado de educação e conscientização ambiental, garantir incentivos fiscais e justiça tributária para a cadeia de recicláveis são algumas das tarefas a serem trabalhadas em conjunto. Nesse último item, Mauricio Sellos, coordenador do Programa Jogue Limpo que realiza a logística reversa na cadeia de lubrificantes, apontou durante o workshop carioca, o apoio à indústria de reciclagem como urgente e fundamental. “São necessários incentivos fiscais para a cadeia, para quem faz a logística, para quem recicla e para quem consome o material reciclável, do contrário, poderemos ter um volume grande de material reciclado, mas não ter sua utilização” afirmou Mauricio.
Para as cidades médias e pequenas, os especialistas apontam a formação de consórcios como um bom caminho para a gestão dos resíduos. Assim, as administrações municipais podem unir esforços para a montagem de seus planos, reduzem seus custos, aumentam a escala na coleta de resíduos e garantem melhores contratos com as empresas do setor, entre outros benefícios.
Camilla Passarela Bortoletto, da Abrelpe, apontou que um dos maiores gargalos na gestão de resíduos é o conhecimento técnico sobre o assunto. A ausência de cultura de separação é outro fator complicador na gestão de resíduos.
O Brasil produz 220 mil toneladas de lixo domiciliar, o que representa mais de um quilo por pessoa. Ao menos 90% de todo esse material poderia ser reaproveitado, reutilizado ou reciclado. Apenas 1% acaba sendo aproveitado para ter um destino mais nobre do que o de se degradar e contaminar o nosso ambiente. Mesmo assim, mais de um milhão de pessoas trabalham e sobrevivem da reciclagem desse lixo. Os especialistas calculam que o Brasil deixa de ganhar ao menos R$ 8 bilhões por ano ao não reciclar toda essa grande quantidade de resíduos gerados no país.
E o lixo continua a aumentar
De acordo com o Panorama dos Resíduos Sólidos no Brasil, divulgado pela Associação Brasileira das Empresas de Limpeza Pública e Resíduos Especiais (Abrelpe), a quantidade de resíduos sólidos gerados no Brasil em 2011 totalizou 61,9 milhões de toneladas, 1,8% a mais do que no ano anterior. Do total coletado, 42% do lixo acabaram em local inadequado.
O crescimento na “produção” desses resíduos de 2010 para 2011 foi duas vezes maior do que o aumento da população, que ficou em torno de 0,9% no período.
O estudo revela também que, em 2011, foram coletados 55,5 milhões de toneladas de resíduos sólidos. Sendo que 42% desses resíduos foram parar em locais inadequados como lixões e aterros controlados. E, ainda pior, cerca de 10% de tudo o que é gerado acaba tendo destino ainda pior em terrenos baldios, córregos, lagos e praças.
Uma política para chamar de nossa
A PNRS talvez seja uma das primeiras iniciativas que finalmente, enxerguem o mundo como ele é, ou seja, redondo e finito! Afinal como podemos viver e consumir imaginando que tudo, matérias-primas renováveis ou não, possam ser utilizadas sem qualquer controle ou parcimônia, e depois “jogadas fora”! Apesar de óbvios, foi preciso surgir situações críticas na capacidade de armazenar lixo; casos gritantes de contaminação de solo e água e a ocorrência de sérios problemas de saúde pública. Isso tudo acompanhado de estudos apontando a redução substancial e mesmo o esgotamento de reservas de matérias-primas estratégicas, para concluirmos que esse estado de coisas não poderia continuar do jeito que estava.
As cidades, as pessoas e o futuro comum
Toda a sociedade, mas às administrações públicas particularmente, caberá também a tarefa de levar as informações sobre a lei de resíduos para todos os seus cidadãos.
Hoje, se os setores público e privado avançam vagarosamente no conhecimento e na aplicação da lei, o mais grave em todo esse processo está no desconhecimento dos brasileiros quanto à discussão dessa nova e revolucionária política. Sem a participação do consumidor essa equação não fecha! O cidadão é parte integrante e determinante para a viabilização de todo o projeto.
É, portanto, fundamental que as novas prefeituras façam todos os esforços a seu alcance para levar às pessoas, informações sobre os objetivos da nova política e os deveres e direitos nela embutidos.
O poder público pode e deve contribuir, por meio da autoridade que lhe foi investida pela população, para promover parcerias com todos os setores da sociedade na implantação de projetos de educação ambiental em escolas e empresas, acompanhadas de campanhas de esclarecimento, com o apoio e o engajamento vital da mídia local. Tais ações vão contribuir substancialmente para reduzir o abismo informativo entre a lei e a população brasileira.
* Reinaldo Canto é jornalista, consultor e palestrante. Foi diretor de Comunicação do Greenpeace e coordenador de Comunicação do Instituto Akatu. É colunista da revista Carta Capital, colaborador da Envolverde e professor de Gestão Ambiental na Fappes.
** Publicado originalmente no site Carta Capital.
(Carta Capital)
Fonte: http://envolverde.com.br
FAO nomeia cientista que defendeu a pecuária após relatório equivocado emitido em 2006 sobre GEE
http://www.beefpoint.com.br/cadeia-produtiva/giro-do-boi/fao-nomeia-cientista-que-defendeu-a-pecuaria-apos-relatorio-equivocado-emitido-em-2006-sobre-gee/?utm_source=MadMimi&utm_medium=email&utm_content=FAO+nomeia+cientista+que+defendeu+a+pecu%C3%A1ria+ap%C3%B3s+relat%C3%B3rio+equivocado+emitido+em+2006+sobre+GEE+%7C+BeefPoint+301%2F10%2F12&utm_campaign=20121030_m114154454_FAO+nomeia+cientista+que+defendeu+a+pecu%C3%A1ria+ap%C3%B3s+relat%C3%B3rio+equivocado+emitido+em+2006+sobre+GEE+%7C+BeefPoint+31%2F10%2F12&utm_term=_0D_0A_09_09_09_09_09_09_09_09_09_09_09_09_09FAO+nomeia+cientista+que+defendeu+a+pecu_C3_A1ria+ap_C3_B3s+relat_C3_B3rio+equivocado+emitido+em+2006+sobre+GEE_0D_0A_09_09_09_09_09_09_09_09_09_09_09_09
Postado em 30/10/2012
No início deste mês, as Nações Unidas anunciaram a posição de Frank Mitloehner, PhD, à cadeira do comitê dentro da Organização para Alimentos e Agricultura das Nações Unidas (FAO) para medir e avaliar os impactos ambientais da indústria pecuária. Esse é um passo positivo, à medida que Mitloehner, especialista em qualidade do ar da Universidade de Califórnia-Davis, trará uma liderança científica para uma orgaização que mostrou tendências anti-pecuária no passado.
A história começou em 2006, com a divulgação de um relatório da FAO chamado “Livestock’s Long Shadow”. Os autores desse relatório incorretamente disseram que o setor pecuário é responsável por 18% das emissões de gases de efeito estufa (GEE), uma participação maior do que a de todos os transportes combinados. Esse dado continua aparecendo regularmente na mídia e na literatura que é contrária à produção pecuária.
Muitos acreditavam que as afirmações da FAO eram exageradas, mas foi Mitloehner que, junto com coletas da UC-Davis, investigou os métodos de pesquisa e os dados por trás das conclusões. Em 2009, a equipe publicou sua análise, chamada “Clearing the Air: Livestock’s Contributions to Climate Change”, no Advances in Agronomy.
Os dados da FAO foram baseados em “análises de ciclo de vida”, que pretendia quantificar todas as emissões de gases de efeito estufa geradas em toda a indústria ou processo de produção. Mitloehner delineou três abordagens para análise de ciclo de vida para emissões de GEE. A forma mais simples, chamada LCA-1, mede somente as emissões diretas, como as da fermentação do rúmen bovino, das fezes e da urina. A análise mais ampla, chamada LCA-2, mede emissões diretas e indiretas, com as do processamento, transporte e desmatamento associados com a produção pecuária. A análise mais completa, LCA-3, incluiria emissões diretas e indiretas da pecuária, mais emissões indiretas de atividades associadas, como produção de fertilizantes e pesticidas usados na produção de colheitas de alimentos animais.
Diante deste cenário, ele disse que os autores do relatório das Nações Unidas cometeram alguns erros. Primeiro, em suas estimativas de emissões da produção pecuária, eles usaram o LCA-3, incluindo todas as emissões diretas e indiretas do ciclo inteiro de produção. Isso seria ótimo, exceto pelo fato de que, na análise do setor de transporte, eles usaram o LCA-1 simples, medindo somente as emissões dos escapamentos. Isso levou ao exageradamente inflado dado de 18% e à difusão falsa de que a pecuária representa mais emissões do que aviões, trens e automóveis.
A pesquisa de Mitloehner descobriu que, nos Estados Unidos, a criação de animais representa 3,4% das emissões de gases de efeito estufa, enquanto o setor de transporte contribui com aproximadamente 26%.
Nas nações em desenvolvimento, a contribuição das emissões pecuárias relacionadas ao transporte é maior. Isto devido às práticas de produção menos eficientes e à mudança no uso da terra, como onde as florestas nativas são removidas para acomodar o gado. Além disso, o transporte e outras indústrias são menos desenvolvidas nesses países, significando que a contribuição da pecuária às suas emissões totais de GEE é relativamente maior.
Após o estudo de Mitloehner ter sido publicado, os autores do relatório da FAO admitiram seu erro, mas o relatório continua levando a uma ampla crença de que a pecuária está liderando as emissões de GEE.
Como presidente do novo comitê, Mitloehner liderará representantes de governos, indústrias pecuárias, setores privados. Sem fins lucrativos, implementará métodos científicos para quantificar as pegadas de carbono, criar uma base de dados para emissão de GEE pela produção de ração animal, e desenvolver uma metodologia para medir outras pressões ambientais, como consumo de água e perdas de nutrientes.
É encorajador ver a FAO, que pode ter uma influência significativa nas políticas internacionais relacionadas à agricultura e sustentabilidade na produção de alimentos, selecionar cientistas que verdadeiramente entendem do assunto para liderar esse esforço.
Os comentários são de John Maday, editor da Drovers, traduzidos e adaptados pela Equipe Beef Point.
'Conservar é ferramenta para manter exploração'
Santuários de preservação
http://www.espacoecologiconoar.com.br/index.php?option=com_content&task=view&id=22881&Itemid=1
No mesmo mês em que o Brasil reafirmou seus compromissos de proteger a biodiversidade na 11.ª Conferência das Partes da Convenção da Diversidade Biológica, na Índia, um anúncio que passou despercebido mostrou que ao menos em um dos pontos dessa luta o País segue perdendo.
O mero, um dos maiores peixes do Brasil, teve a sua captura proibida pelos próximos três anos. A espécie, que podia ser encontrada em toda a costa brasileira, está criticamente ameaçada de extinção. A proibição de sua pesca vinha de 2002, mas tinha perdido a validade em setembro deste ano. Como nesse período as populações do animal não chegaram a ser recuperar, foi necessário prorrogar a moratória (mais informações na pág. H4).
O caso ilustra uma situação que alia a exploração excessiva dos recursos pesqueiros com a degradação dos ambientes costeiros do País e vem provocando não só a redução da oferta de peixes como põe em risco toda a biodiversidade marinha.
A recuperação de espécies sobre-exploradas é uma das chamadas Metas de Aichi, as quais 193 países concordaram estabelecer para serem cumpridas até 2020 para interromper a perda de biodiversidade no mundo.
E a realização desse objetivo está diretamente ligada a outro: a criação de unidades de conservação em 10% das áreas marinhas e costeiras. Nesse quesito, o País ainda está muito aquém, pois tem apenas 1,5% desse território protegido. Recentemente, por exemplo, foi adiada a ampliação do Parque Nacional Marinho de Abrolhos, entre Bahia e Espírito Santo.
Em entrevista ao Estado, a responsável do governo federal pelo assunto, Ana Paula Prates, diretora de Áreas Protegidas do Ministério do Meio Ambiente, fala sobre os desafios e as dificuldades de atingir esses resultados no Brasil.
Quais são as maiores dificuldades para criar áreas protegidas a fim de atingir a meta de 2020?
É pactuar com os diversos setores e interesses que incidem sobre o mar. Nosso maior desafio é demonstrar que as áreas protegidas não são impedimento para o desenvolvimento. Pelo contrário, é enorme o potencial de que essas áreas, ao serem criadas, possam colaborar com o desenvolvimento sustentável almejado pelo País. Isso porque elas ordenam atividades e, principalmente, permitem a manutenção dos serviços ambientais gerados pelos ecossistemas e espécies marinhas, assim como dos níveis de qualidade de vida, segurança alimentar e exploração dos recursos a serem aproveitados. A conservação nada mais é que uma ferramenta que propicia a manutenção da exploração por gerações e gerações. Aprovamos recentemente um grande projeto com o GEF (fundo ambiental global), com contrapartida da Petrobrás com esse fim. O objetivo é criar e implementar novas áreas protegidas marinhas.
O Brasil avançou bastante na criação de unidades de conservação terrestres (temos 16,8% de áreas protegidas, principalmente na Amazônia), mas muito pouco nas marinhas. É mais difícil fazer essa delimitação em mar ou se demorou mais para perceber que os oceanos também têm de ser protegidos?
Não é que seja mais difícil, mas posso dizer que não parecia tão necessário. Até muito recentemente, havia a impressão da inesgotabilidade dos recursos marinhos e alguns ainda acham isso. Nós enxergamos menos a degradação dos oceanos ao se comparar, por exemplo, com a devastação das florestas. Nessa lógica, acho que conseguimos avançar muito nos últimos anos na criação e delimitação de áreas protegidas costeiras.
Para se ter uma noção, segundo o estudo realizado pelo Ministério do Meio Ambiente (MMA) em 2010 que mapeou os ecossistemas costeiros (mangues, lagoas costeiras, dunas, praias, costões rochosos, etc), verificou-se que 40% desses ambientes já se encontram dentro de alguma categoria de unidade de conservação entre federais e estaduais. E essas áreas avançam sobre o nosso mar territorial, que vai até as 12 milhas náuticas, em 23%. A grande lacuna é quando contamos toda a nossa Zona Econômica Exclusiva, que vai até 200 milhas náuticas, totalizando 3,5 milhões de km² de extensão. Nesse espaço é que temos apenas 1,57% de áreas protegidas.
Outra Meta de Aichi é a recuperação das populações de peixes. Que tipos de ações estão sendo pensadas no Brasil para isso?
Várias ações no intuito de levantar a situação dos estoques pesqueiros, a avaliação do status das espécies gerando uma nova lista de espécies ameaçadas, bem como o desenvolvimento de planos de ação para recuperação das espécies ameaçadas, estão sendo conduzidos pelo ICMBio (Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade), pelo Ministério do Meio Ambiente e pelo Ibama. E várias ações de ordenamento pesqueiro compartilhado estão começando a acontecer em uma ação conjunta entre MMA e Ministério da Pesca.
Coincidentemente, na véspera da conclusão da COP, foi decretada no Brasil a extensão da proibição da pesca do mero porque segue ameaçado de extinção. Por que as populações não estão conseguindo se recuperar?
O estado de conservação da espécie foi avaliado pela primeira vez no Brasil em processo conduzido pelo ICMBio e concluído em agosto de 2012, sendo considerada criticamente em perigo de extinção por causa do acentuado declínio populacional registrados nos últimos anos por pelo menos três motivos: forte atividade pesqueira comercial ou amadora; degradação dos ambientes costeiros, incluindo áreas de manguezais e estuarinas, ao longo da costa brasileira, que são utilizados pela espécie como berçários; e também por conta das próprias características biológicas da espécie, como grande porte (podendo atingir até 2,5 metros), crescimento lento, alta longevidade (cerca de 40 anos), maturação tardia, baixa taxa de formação de agregações, que lhe confere grande vulnerabilidade à exploração pesqueira.
Há outras espécies de peixes brasileiros correndo o risco de entrar nessa situação?
Assim como o mero, existem outras espécies com baixa resiliência (poder de recuperação) e não suportam a contínua explotação, como é o caso de muitos elasmobrânquios (tubarões). Hoje são 12 espécies de peixes na lista de ameaçadas, mas este número tende a aumentar por causa do aumento do esforço de pesca dos últimos anos nas Regiões Norte e Sul.
Quanto aos modelos de áreas protegidas, qual é a avaliação do governo do que já foi criado? Elas já têm conseguindo auxiliar no estoque pesqueiro? Áreas de uso sustentável têm funcionado ou precisamos mesmo de mais áreas de proteção integral?
A disseminação dos conceitos de que as áreas protegidas aquáticas são essenciais para conservar a biodiversidade dos oceanos e de águas continentais é crescente, aliando-se, mais recentemente, à ideia de que são essenciais à manutenção da produtividade pesqueira.
Diversos especialistas apontam que o estabelecimento dessas áreas protegidas é um excelente instrumento para recuperar estoques colapsados ou ameaçados, servindo como berçários e fonte de exportação de indivíduos maduros para áreas adjacentes. Várias experiências, como da APA Costa dos Corais e da Resex Corumbau (BA), têm demonstrando que as áreas protegidas estabelecidas de proteção integral prestam esse papel de recuperação dos estoques pesqueiros.
É a comprovação de que não está se buscando conservar para se manter a possibilidade de uso. Mas para que as áreas funcionem a fim de recuperar e manter os estoques pesqueiros, é necessária uma rede de áreas protegidas, de diferentes categorias, alternando as altamente protegidas com as de uso sustentável, que sejam representativas das áreas costeiras e marinhas. É o que pretendemos alcançar.
Fonte: O Estado de S.Paulo - Giovana Girardi
31.10.2012
Térmicas com fatia de 40% da energia gerada
31/10/2012 -
http://www.portalpch.com.br/index.php?option=com_content&view=article&id=8234:31102012-termicas-com-fatia-de-40-da-energia-gerada&catid=1:ultimas-noticias&Itemid=98
O nível dos reservatórios no Nordeste continua em estado crítico. E a solução encontrada pelo governo para garantir o abastecimento energético da região foi o acionamento das usinas termelétricas, que serão responsáveis por produzir 40% da energia consumida pelos nordestinos nas próximas semanas. De acordo com o ONS (Operador Nacional do Sistema Elétrico), só a Endesa Fortaleza utilizou, em setembro, mais de 25.000 megawatts/hora obtidos por meio de geração fora da ordem de mérito (à qual se recorre em casos mais emergenciais, principalmente, em tempos de seca).
Alternativa das usinas termelétricas gera custos, que acabam sendo absorvidos pelo consumidor geral nas contas de energia FOTO: FÁBIO LIMA
Para se ter uma noção, a carga é suficiente para iluminar uma cidade com 1 milhão de habitantes por cerca de um mês. Entre março e julho, outros 59.000 MW/h já haviam sido enviados ao Sistema Interligado Nacional por esse intermédio.
A maior parte da ajuda, no entanto, vem do Sudeste, região onde os despachos têm sido ainda mais intensos. Conforme dados do ONS, foram contabilizados 244 mil megawatts/hora gerados fora da ordem de mérito de custo no mês passado.
Custos
É importante lembrar que a alternativa das térmicas gera custos, os quais acabam sendo absorvidos pelo consumidor na tarifa de energia. A opção básica (dentro da ordem de mérito) são as hidrelétricas, mas em tempos de estiagem, a capacidade geradora dessa fonte é reduzida.
MP 579 e os apagões elétricos
31/10/2012 11:59,
http://correiodobrasil.com.br/mp-579-e-os-apagoes-eletricos/538447/#.UJEza2_A_HQ
Mesmo sendo estranho e anormal a ocorrência destes eventos, devemos lembrar que outros apagões se sucederam mesmo antes da Medida Provisória nº 579
31/10/2012
Heitor Scalambrini Costa
Mesmo com os reclamos e a gritaria, foi quase que total a adesão das empresas de energia elétrica à renovação dos contratos de concessão dentro das novas regras contidas na Medida Provisória (MP) nº 579, publicada em 11 de setembro, que trata não somente das concessões de geração, transmissão e distribuição de energia, mas também sobre a redução de encargos setoriais, a modicidade tarifária, entre outras providências. No caso para renovar as concessões por até 30 anos, as empresas cujos contratos venceriam entre 2015 e 2017 terão que aceitar uma redução ainda não conhecida oficialmente do preço cobrado por seus serviços. As novas tarifas para concessionárias de geração e transmissão que apresentaram pedido para renovar as concessões, assim como as indenizações serão detalhadas por empresa, e sairão por meio de portaria do Ministério de Minas e Energia.
Fazem parte do universo das empresas 123 geradoras de energia, que somam uma capacidade instalada de 20.000 megawatts (MW), equivalente a 20% do parque gerador brasileiro; 44 distribuidoras que dominam 35% do mercado consumidor; e 9 transmissoras, proprietárias de 85 mil quilômetros de linhas, ou 67% da rede do Sistema Interligado Nacional. Somente na geração não houve adesão total, pois 14 geradoras não aderiram.
Mesmo sabendo que o governo há pelo menos 4 anos já discutia no âmbito de um grupo de trabalho a renovação das concessões, lamentavelmente, ainda apareceram agora tantas dúvidas e questões indefinidas que podem levar a questionamentos jurídicos. O que vem demonstrar mais uma vez a falta de transparência existente no setor elétrico.
No contexto das insatisfações geradas pela medida provisória, é importante mencionar o movimento de sindicalistas ligados a CHESF, dirigido para o que chamaram de “defesa da empresa”. Alertam na Carta aos Deputados e Senadores à possível destruição e o desmonte das estatais de geração, caso aceitem as regras impostas. E que irão definir o valor das tarifas e as indenizações das empresas. No caso da CHESF afirmam que aceitando reduzir o custo do MWh abaixo de R$ 67,00/MW, o esvaziamento da empresa será eminente, comprometendo irreversivelmente sua contribuição social e cultural para a região; além de afetar as áreas de manutenção, modernização das instalações, benefícios aos empregados, entre outras. Não entrando no mérito da importância da empresa e da qualificação técnica de seus funcionários para a região Nordeste, algumas considerações merecem ser feitas.
A meu ver, existe um debate equivocado promovido pelos sindicalistas inflados por interesses da empresa, políticos e corporativistas. Concentrar mobilização, contra a tentativa e os esforços do governo federal em diminuir as tarifas elétricas para o consumidor final, é um erro estratégico, mesmo que afirmem o contrário. Entendo como alerta do referido documento, que a redução na receita da empresa poderá agravar a qualidade no fornecimento de energia, e não como uma ameaça velada, que pode ser entendida por outros.
O que se estranha é que quando a Chesf e as outras empresas vendiam a energia produzida acima de 3 a 4 vezes os custos dispendidos na geração e operação do sistema, não se via a ação dos sindicalistas em defesa dos consumidores. Como é admitido, no caso da CHESF, a energia produzida era negociada em média a R$ 92,00/MWh, enquanto os custos estavam em torno de pouco mais de R$ 20,00/MWh. As demonstrações financeiras e relatórios anuais da administração da empresa publicados nos jornais comprovam os lucros desproporcionais e descabidos frente à realidade econômica do país, contribuindo sem dúvida para a explosão tarifaria. Claro que este não foi, e é o único motivo do Brasil estar no top 5 das maiores tarifas do mundo.
Também, o fato da geração de energia da Chesf depender quase que exclusivamente (95%) das hidroelétricas ao longo do Rio São Francisco, e seus dirigentes nada terem feito ao longo dos anos de “vaca gorda” para a diversificação desta matriz elétrica; aproveitando os recursos: eólico e solar abundantes na região, mostram o quanto ela errou na sua estratégia de oferta e complementaridade de energia. E hoje esta dependência das hidroelétricas torna a garantia do fornecimento elétrico vulnerável às condições meteorológicas, e favorecem o uso de termoelétricas (gás natural, diesel e óleo combustível), altamente poluentes e caras. Para alivio dos empresários do setor.
Para a remuneração dos ativos, que ainda não está decidido, sem dúvida deverá ser levado em conta os interesses do equilíbrio econômico e financeiro da companhia. Hoje as empresas do setor elétrico indistintamente pagam o preço da falta de transparência na tomada de decisões, que sempre foi e continua sendo antidemocrático e autoritário. Pois, como dito, mesmo uma comissão “de alto nível” há 4 anos se debruçando sobre a questão das concessões, pouco se sabia o que estava sendo discutido e decidido. E aí, caros sindicalistas, a luta sindical, deve ser concentrada na questão da democracia e transparência do setor elétrico.
Com os 3 grandes apagões ocorridos nos últimos 60 dias, depois da publicação da MP (22 de setembro, 3 de outubro e 25 de outubro), surgiram sempre hipóteses (descartada e pelas autoridades) de sabotagem. Alguns “visionários” e alarmistas viram nestes episódios a possível ação contrária a MP.
Não se pode dar muita atenção as conjeturas sobre uma possível conexão entre os apagões recentes e o anúncio do governo federal em fazer uma mudança na estrutura de cobrança das tarifas das geradoras e transmissoras de energia, com a finalidade de baratear a energia paga pelo consumidor final. Mesmo sendo estranho e anormal a ocorrência destes eventos, devemos lembrar que outros apagões se sucederam mesmo antes da MP.
Outro aspecto a ser considerado nestes tempos de apagão, foi sua utilização político-partidária, criando junto à população o medo, receio, e o descrédito em relação ao sistema elétrico nacional, com afirmações que existe uma tendência a piorar a situação. Como se para baratear o custo da energia para o consumidor, ele deve sofrer a consequência da baixa qualidade do serviço elétrico oferecido.
Este é o momento de sobriedade e tranquilidade nas criticas necessárias aos dirigentes e responsáveis do setor elétrico. A MP em questão tem muitos defeitos que devem ser corrigidos. Todavia devemos apoiar medidas que tenham como objetivo reduzir as tarifas para o consumidor, sem que se comprometa o patrimônio do povo brasileiro com medidas populistas e anunciado na véspera da eleição.
Heitor Scalambrini Costa é professor da Universidade Federal de Pernambuco
Seminário discute licenciamento para o manejo florestal no Nordeste
http://www.semace.ce.gov.br/2012/10/seminario-discute-licenciamento-para-o-manejo-florestal-no-nordeste/?utm_source=twitterfeed&utm_medium=twitter
31/10/2012
No período de 13 a 14 do corrente mês, a Superintendência Estadual do Meio Ambiente (Semace), através da Diretoria Florestal (Diflo), participou do Seminário “Licenciamento para o Manejo Florestal Sustentável na Região Nordeste”, em Natal. O evento foi promovido pelo Serviço Florestal Brasileiro, em parceria com a Associação Brasileira de Entidade Estadual de Meio Ambiente (Abema) e o Fundo Nacional do Meio Ambiente (FNMA).
O objetivo do seminário foi compartilhar experiências nos processos de licenciamento nos estado do Nordeste no que de refere ao manejo florestal sustentável. Representando a Semace estiveram o superintendente, José Ricardo Araújo, o gerente de Cadastro e Extensão Florestal, José Meneses Júnior, e o engenheiro florestal, Geraldo Martins Resende de Melo.
O manejo dos recursos florestais da Caatinga se apresenta com um grande potencial de promover o desenvolvimento do Nordeste, ao aliar a inclusão social com a sustentabilidade ambiental, não só por meio da oferta sustentável de biomassa florestal como também através da produção não-madeireira, importante na geração de trabalho e renda para milhares de famílias na região.
Atividades econômicas importantes em vários estados do Nordeste como gesseiro, cerâmica, têxtil, sem mencionar os milhares de lares e pequenas empresas têm sua base energética baseada em lenha e carvão. Os estudos demonstram que os recursos florestais representam cerca de 30% da matriz energética na região, embora, via de regra, explorados às margens da sustentabilidade.
Ciente de que os estados do Nordeste encontram-se em diferentes estágios de demanda por estes processos de análise e licenciamento do manejo florestal sustentável, encurtando-se tempo sem perder qualidade.
Além do estado do Ceará, participaram do evento representante dos órgãos estaduais de meio ambiente de Alagoas, Paraíba, Rio Grande do Norte, Maranhão, Piauí, Bahia, Sergipe e Pernambuco.
Assessoria de Comunicação
Twitter: @Semace
Facebook: semace.gov
PROPOSTA DESTINA RECURSOS DE MULTAS PARA EDUCAÇÃO AMBIENTAL
- 'Agência Câmara de Notícias
https://www.facebook.com/institutosupereco/posts/455890937786763
Tramita na Câmara o Projeto de Lei 4361/12, dos deputados Sarney Filho (PV-MA) e Izalci (PR-DF) e da suplente Telma Pinheiro (PSDB-MA), que destina 20% dos recursos arrecadados com multas aplicadas por órgãos integrantes do Sistema Nacional do Meio Ambiente (Sisnama) para políticas públicas e ações de educação ambiental. A proposta altera a Lei 9.795/99, que instituiu a Política Nacional de Educação Ambiental.
O texto quer retomar a destinação de recursos de multas para educação ambiental, vetada quando a lei foi promulgada. De acordo com os deputados, a justificativa da Presidência da República para não vincular as receitas é inconsistente e desconsidera a importância da educação sobre o meio ambiente.
Os parlamentares argumentam que a educação ambiental é uma das formas mais objetivas de conscientizar cada geração da importância de preservar a Terra. O ensino foi defendido, lembram os deputados, durante a Conferência Rio+20, como ferramenta indispensável para o alcance de padrões ambientalmente sustentáveis de desenvolvimento.
Tramitação.
A proposta tramita em caráter conclusivo e será analisada pelas comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Íntegra da proposta:
* PL-4361/2012
Reportagem – Tiago Miranda
Edição – Marcelo Westphalem
Funai fecha garimpo ilegal em Reserva Ianomâmi no norte de Roraima
Oito garimpeiros foram presos e entregues à Polícia Federal.
Eles irão responder em liberdade pelo crime de garimpo ilegal.
Do Globo Rural
http://g1.globo.com/economia/agronegocios/vida-rural/noticia/2012/10/funai-fecha-garimpo-ilegal-em-reserva-ianomami-em-roraima.html
A Funai fechou um garimpo ilegal dentro da Reserva Ianomâmi, no norte de Roraima. Oito pessoas foram presas.
A água de tom avermelhado é sinal de garimpo em atividade. O rio dá acesso ao local onde estão os garimpeiros. No meio da mata foi feita uma pista de pouso clandestina.
No garimpo, duas bombas jogavam água no lugar onde os garimpeiros utilizavam mangueiras para desbarrancar a área. O cascalho seguia por um tubo e era separado por uma máquina. O ouro ficava no tapete. Já o cascalho e o barro eram espalhados na natureza. Os oito garimpeiros encontrados no lugar não reagiram. Os próprios índios destruíram os barracos e as máquinas.
A área Ianomâmi tem 9,5 milhões de hectares. Para chegar até locais de difícil acesso, os garimpeiros admitem receber ajuda das poucas tribos que apoiam o garimpo. “Agrada eles com besteirinha. Depois que passa, eles ficam como estão agora”, diz o garimpeiro.
"Recebemos informações das comunidades da região, das lideranças Ianomâmi que eles já estavam cansados do garimpo nessa região. Já tinham sido feitas várias operações e eles falaram que se não tivesse o apoio do estado eles viriam e eles mesmos iriam retirar o garimpo daqui", diz João Catalano, Funcionário da Funai.
Os garimpeiros, que foram entregues à Polícia Federal, irão responder em liberdade pelo crime de garimpo ilegal.
Seminário debaterá impermeabilidade do solo, piscinões e enchentes
http://www.nossasaopaulo.org.br/portal/node/18976#.UJEXMR2kaB4.twitter
Publicado em: 31/10/2012 - 09:21
Meio Ambiente e Saneamento Notícias Cidade de São Paulo
Fórum Suprapartidário por uma São Paulo Saudável e Sustentável decide apoiar e participar do evento “Ocupação Urbana e Macrodrenagem: desafios e perspectivas” promovido pela Escola do Parlamento
Airton Goes airton@isps.org.br
Em reunião realizada nesta terça-feira (30/10), o Fórum Suprapartidário por uma São Paulo Saudável e Sustentável decidiu apoiar e estimular seus integrantes, bem como a sociedade civil em geral, a participar do seminário “Ocupação Urbana e Macrodrenagem: desafios e perspectivas”, que está sendo promovido pela Escola do Parlamento da Câmara Municipal de São Paulo.
O evento, que será realizado dia 12 de dezembro na sede do Legislativo paulistano, reunirá especialistas e representantes do poder público para debater questões relacionadas às enchentes e aos alagamentos que a cidade sofre praticamente todos os anos. Entre os pontos a serem abordados estão: a impermeabilidade e a forma de ocupação do solo urbano, o escoamento dos córregos, a política de construção dos chamados piscinões e as alterações do clima.
Coincidentemente, os assuntos a serem discutidos no seminário integram a agenda temática que foi deliberada nas primeiras reuniões do Fórum Suprapartidário por uma São Paulo e Sustentável. “Portanto, resolvemos nos integrar ao evento, pois não faria sentido realizarmos outra atividade para debater pontos semelhantes”, explicou a geógrafa Ros Mari Zenha, integrante do Fórum.
O principal objetivo da organização suprapartidária, criada este ano na Câmara Municipal de São Paulo por iniciativa de diversas organizações da sociedade civil e do vereador Carlos Neder, é promover e participar de debates que agreguem subsídios para o Plano Diretor Estratégico da cidade que deverá ser debatido e votado pelo Legislativo paulistano no próximo ano.
No último dia 17, o grupo realizou seu primeiro evento público: o debate sobre o tema “Cidades Saudáveis e Sustentáveis: conceitos e desafios”. O seminário iniciou a discussão sobre futuro Plano Diretor da cidade. Diversos outros estão sendo programados para os próximos meses.
O Fórum Suprapartidário por uma São Paulo e Sustentável é composto por dezenas de organizações da sociedade civil – entre as quais a Rede Nossa São Paulo –, vereadores e cidadãos interessados.
Serviço:
Seminário “Ocupação Urbana e Macrodrenagem: desafios e perspectivas”
Data: dia 12 de novembro de 2012
Horários: das 8h30 às 17h00
Local: Sala Sérgio Vieira de Melo - Câmara Municipal de São Paulo
Endereço: Viaduto Jacareí, 100 - 1º subsolo – Bela Vista
Promoção: Escola do Parlamento da Câmara Municipal de São Paulo.
Mais informações: escoladoparlamento@camara.sp.gov.br
Veja programação completa abaixo:
Ilha Grande: impacto ambiental de empreendimentos é avaliado
31 de outubro de 2012 • 08h10
http://invertia.terra.com.br/sustentabilidade/noticias/0,,OI6267960-EI10411,00-Ilha+Grande+impacto+ambiental+de+empreendimentos+e+avaliado.html
O Grupo de Trabalho de Fiscalização e Monitoramento Ambiental da Baía de Ilha Grande avalia ações de fiscalização de atividades causadoras de impactos ao meio ambiente na região.
Entre as questões estão sendo avaliadas estão a Usina de Angra 3, a exploração do pré-sal, a construção de portos e estaleiros, a caça e pesca predatória, o rápido crescimento urbano, desmatamentos, invasão de áreas protegidas entre outras.
O grupo de trabalho mantém encontros com representantes de órgãos públicos federais e estaduais de fiscalização e controle ambiental.
Com aprovação do Novo Código Florestal, Conselho Estadual de Meio Ambiente deve assumir papel estratégico
http://www.ibdn.org.br/novo/index.php/ultimasnoticias/2052.html#.UJEUHoxUqkM.facebook
Lei repassa aos estados e municípios responsabilidades de regulamentar, implementar e monitorar instrumentos
Após três anos de tramitação, a presidenta Dilma Rousseff deu um ponto final à novela do Código Florestal brasileiro no dia 18 de outubro. Ela vetou nove pontos da Medida Provisória aprovada no Congresso e publicou o decreto 7.380 que regulamenta o Sistema de Cadastro Ambiental Rural (SICAR) e estabelece normas de caráter geral para os Programas de Regularização Ambiental (PRA). Com isso o novo Código Florestal já está em vigor, sob orientação da lei 12.651.
A principal característica da nova legislação consiste na sua complexidade que torna difícil sua compreensão. O texto dá margens para muitas interpretações e deixa dúvidas e incertezas sobre a forma de aplicação.
Um desses aspectos sensíveis é o fato de transferir aos estado s e municípios algumas responsabilidades, principalmente na regulamentação, execução e monitoramento de questões relacionadas à política florestal, como por exemplo, o Programa de Regularização Ambiental (PRA).
Isso não seria nenhum problema se os estados e municípios brasileiros tivessem estrutura suficiente para realizar as atividades de forma eficiente. O que não é a realidade. No caso específico de Mato Grosso há um sucateamento da Secretaria de Estado de Meio Ambiente a ponto de impedir a realização de vistoriais nos planos de manejo, entre muitos outros exemplos.
Com este cenário, Alice Thuault, analista de políticas públicas do Instituto Centro de Vida (ICV) avalia que o Conselho Estadual de Meio Ambiente (Consema) terá um papel importante já que é a instância responsável por auxiliar o Estado em regulamentações e decisões importantes. “Acreditamos que o Consema será um espaço chave para garantir que não haja retrocessos na política ambiental do Estado. Temos uma comissão especial que foi criada dentro do Conselho para esse fim”, comentou.
Em aspectos mais gerais, o ICV considera que a lei sancionada traz muitos prejuízos, principalmente porque anistia os desmatamentos ilegais realizados até 22 de julho de 2008. Em contrapartida, os proprietários terão que recuperar as Áreas de Preservação Permanente e Reserva Legal, porém em uma extensão menor do que previsto no antigo Código Florestal e num prazo que pode chegar a 20 anos. Além disso, essa obrigação de regularização ambiental perde força por não estar atrelada, hoje, a instrumentos econômicos eficazes, como por exemplo, o corte de financiamentos para quem estiver irregular.
Contudo, segundo o ICV, o maior incômodo que fica é o fato de que o novo Código Florestal prejudica quem cumpriu a lei e beneficia quem não cumpriu: “Quem quer viver em uma sociedade onde aquele que desrespeita a lei é tratado melhor do que aquele que respeita?”.
Por: Daniela Torezzan
Fonte: ICV
Até 2050, geração de energia por hidrelétrica tem que dobrar, aponta AIE
http://www.ibdn.org.br/novo/index.php/ultimasnoticias/2051.html#.UJETcbGIWmQ.facebook
A agência defende a aceitação ambiental e social da energia hídrica
Foto: Jefferson Bernardes
A Agência Internacional de Energia (AIE) apresentou indicações para que a produção de energia hidrelétrica possa dobrar até 2050. Entre as recomendações estão: a adoção de planos de desenvolvimento nacionais; maior cooperação entre as fronteiras ao redor das grandes bacias fluviais; e a simplificação dos processos administrativos. A informação foi divulgada no dia 29 de outubro, segundo a France Presse.
A agência defende a aceitação ambiental e social da energia hídrica, apesar de reconhecer as possíveis consequências na fauna, flora e nas populações próximas às represas. "[Tentaremos] evitar tanto quanto possível os impactos negativos e, quando for impossível, que sejam minimizados, atenuados ou compensados", afirma a AIE.
Ainda segundo a agência, o objetivo da ação é limitar as emissões de gases que provocam o efeito estufa e conter o aquecimento do planeta, além de defender a modernização e o aumento da capacidade das usinas existentes com mais turbinas.
Em 2010, as fontes hídricas geraram 16,3% da energia consumida no mundo, cerca de 3.500 terawatts (TWh). Essa produção superou a energia nuclear em 3,5%.
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Ministra do Meio Ambiente confirma retirada de ocupação irregular no Jardim Botânico do Rio
http://www.ibdn.org.br/novo/index.php/ultimasnoticias/2047.html#.UJETHYkvg0c.facebook
A ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, confirmou ontem (30) que serão retiradas do Parque Jardim Botânico, na capital fluminense, moradores em áreas de risco e também famílias que forem consideradas invasoras da unidade de conservação. É que, embora seja tombado desde 1938, o parque ainda não teve os limites demarcados oficialmente.
Segundo Izabella Teixeira, as remoções cumprem decisão do Tribunal de Contas da União (TCU) que, em setembro, obrigou o governo a delimitar e registrar em cartório os limites do Jardim Botânico. A decisão também determinou a retirada de, pelo menos, 210 famílias que já tinham conseguido da Justiça decisão definitiva para permanecer na área.
O TCU deu dois meses, a partir do início de setembro, para que a administração e o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) delimitem formalmente o parque, e 300 dias para que registrem os limites em cartório.
“Não tem discussão de classe, de rico ou pobre, quem estiver invadindo, vai sair”, disse Izabella, que pediu ao tribunal, por meio da Advocacia-Geral da União (AGU), mais tempo para delimitar a unidade, prorrogando o prazo inicial de dois meses.
“São três demarcações históricas, temos que olhar esse território, ver quem estava antes, quem tem direito de ficar, quem não tem, quem é invasor, quem não é”, completou. Ela não deu detalhes sobre o andamento do processo para levantamento dos limites.
A ministra disse que uma área para realocação das famílias está sendo estudada, mas nada foi acertado ainda. “A secretaria [executiva do ministério] está analisando o plano de realocação das famílias. As pessoas vão ser retiradas, estamos procurando saber onde serão colocadas”, informou.
Ainda em setembro, o secretário executivo do Ministério do Meio Ambiente, Francisco Gaetani, se comprometeu em conciliar os interesses do Jardim Botânico e dos moradores. A ministra do Meio Ambiente participa no Rio do seminário Mulheres Reais que Transformam.
Reportagem de Isabela Vieira, da Agência Brasil, publicada pelo EcoDebate, 31/10/2012
GT DEFINE AÇÕES DE PROTEÇÃO DO MOSAICO BOCAINA
http://www.icmbio.gov.br/portal/comunicacao/noticias/4-geral/3459-gt-discute-acoes-de-protecao-do-mosaico-bocaina.html
Brasília (30/10/2012) – O Grupo de Trabalho (GT) de Fiscalização e Monitoramento Ambiental da Baía de Ilha Grande, no litoral sul do estado do Rio de Janeiro, reuniu-se, no dia 24, na sede da Estação Ecológica de Tamoios, do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), em Paraty (RJ), com órgãos públicos federais e estaduais de fiscalização e controle ambiental, para debater as ações de fiscalização de atividades causadoras de impactos ao meio ambiente na região.
Organizado pela secretaria executiva do Mosaico Bocaina, com apoio do Instituto Estadual do Ambiente (Inea), o encontro teve como objetivos discutir os principais problemas ambientais que afetam a região, mostrar os trabalhos já realizados pelo Grupo de Trabalho e apresentar as estratégias para as novas operações em planejamento.
Foram debatidos, entre outros temas, a questão dos grandes empreendimentos como, por exemplo, Angra 3, o Pré-Sal, portos e estaleiros; a caça e a pesca predatória; o rápido crescimento urbano; o desmatamento e a coleta ilegal de produtos florestais; a invasão de áreas protegidas por residências e comércios; e a visitação desordenada e o tráfego irregular de navegação em unidades de conservação marinhas.
Durante o debate, foi assegurado apoio institucional e subsídios técnicos para a continuidade dos trabalhos em médio e longo prazos. O Ministério Público Federal demonstrou total apoio aos trabalhos do grupo e se mostrou firme no propósito de dar agilidade aos encaminhamentos dos processos oriundos das operações.
As dificuldades operacionais para realizar trabalhos de rotina foram colocados como um dos principais problemas. Para os participantes, as operações integradas entre vários órgãos podem suprir essas carências.
Mosaico da Bocaina
Mosaicos de Áreas Protegidas são reconhecidos pelo Ministério do Meio Ambiente como um importante instrumento de gestão territorial integrada e participativa de complexos de áreas legalmente protegidas situadas próximas uma das outras.
Na região serrana e costeira que se estende do sul do estado do Rio de Janeiro ao norte do estado de São Paulo, o Mosaico Bocaina, criado pela Portaria MMA nº 349/2006, reúne um conjunto de 18 unidades de conservação das três esferas do poder público, cinco terras indígenas e quatro territórios quilombolas, influenciando diretamente nas políticas públicas para a região que buscam um desenvolvimento regional sustentável e bem estar para a sociedade.
Saiba mais sobre o Mosaico da Bocaina, clicando aqui.
Baia de Ilha Grande
A região da Baia de Ilha Grande possui um conjunto de ecossistemas de grande biodiversidade e de relevância estratégica para a sociedade diante do cenário de forte crescimento urbano nos próximos anos.
O turismo crescente e os empreendimentos de grande porte se somam aos problemas de desmatamento, caça e pesca ilegal, ocupação irregular de áreas protegidas e coleta e comércio de recursos naturais, como o palmito e o pescado, recorrentes há anos em toda a região.
Na localidade, encontram-se importantes áreas protegidas integrantes do Mosaico Bocaina, como o Parque Nacional da Serra da Bocaina, Parque Estadual da Ilha Grande, a Estação Ecológica de Tamoios, a Reserva Ecológica da Juatinga e a Área de Proteção Integral do Cairuçu, as quais estão incluídas no centro da discussão das operações de fiscalização do Grupo de Trabalho de Fiscalização e Monitoramento Ambiental da Baia de Ilha Grande.
Grupo de trabalho
Em fase de inserção como Câmara Técnica no Conselho Consultivo do Mosaico Bocaina, o Grupo de Trabalho de Fiscalização e Monitoramento Ambiental tem como objetivo integrar as ações dos órgãos de fiscalização e controle ambiental na Baia de Ilha Grande, de forma a aperfeiçoar a alocação de recursos humanos e materiais por meio de ações conjuntas de planejamento e operações de campo.
O Grupo reúne, desde 2011, órgãos públicos federais e estaduais para discutir o planejamento das operações integradas de fiscalização e controle ambiental e foi responsável pela retomada de importantes ações de controle ambiental e deflagração de operações de grande porte, como a Mosaico Bocaina I e a União para Todos.
Além disso, o Grupo vem promovendo uma importante integração entre os órgãos de controle presentes na região com o intuito de otimizar recursos humanos e materiais por meio de ações conjuntas de planejamento e operações de campo.
Comunicação ICMBio
(61) 3341-9280
SAE e Mapa lançam Núcleo de Inteligência Territorial
BRASÍLIA, TER, 30-10-2012
http://www.sae.gov.br/site/?p=13702
A Secretaria de Assuntos Estratégicos da Presidência da República (SAE/PR) e o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) lançaram nesta terça-feira (30/10), em Brasília, o Núcleo de Inteligência Territorial. O objetivo da parceria é avaliar políticas para o agronegócio brasileiro a partir do levantamento de dados do território nacional.
Ao abrir o evento, o secretário de Desenvolvimento Sustentável da SAE, Persio Davison, destacou a importância de governo e cadeia produtiva terem acesso a informações atuais e regionalizadas. “Não é possível que deliberemos políticas para o presente exercício ou para o próximo ano tendo como base o que realizamos ou temos de um ano atrás. O ministro Moreira Franco vê com muita satisfação essa parceria”, afirmou.
Segundo o secretário-executivo do Mapa, José Carlos Vaz, os primeiros resultados do NIT devem ser entregues até junho de 2013. “Iniciativas como essa, que têm a ver com tecnologia, capacitação, gestão, informação e inovação, é que vão fazer com que o setor público se aproxime das expectativas e necessidades da sociedade”, disse. Já o presidente da Embrapa, Maurício Lopes, acrescentou: “o foco será elevar nossa produtividade e agredir cada vez menos o meio ambiente”.
O conhecimento gerado pelo Núcleo de Inteligência Territorial permitirá a viabilização das estratégias de otimização do uso do solo, possibilitando melhor foco das políticas públicas, redução do risco e melhor alocação do crédito rural. As informações serão disponibilizadas a partir do Sistema de Observação e Monitoramento da Agricultura (SomaBrasil), ferramenta desenvolvida pela Embrapa. A portaria que cria o NIT deve ser publicada no Diário Oficial desta quarta-feira (31/10).
Também participaram do lançamento do NIT o diretor de Planejamento Territorial da SAE, Arnaldo Carneiro Filho; o presidente da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), Rubens Rodrigues; e o chefe da Assessoria de Gestão Estratégica do Mapa, Derli Dossa.
O NOVO CÓDIGO E O REMENDO FLORESTAL, POR RAUL DO VALLE
EM 31 OUTUBRO 2012.
http://revistaecologica.com/515-codigoflorestal/4667-o-novo-codigo-e-o-remendo-florestal-por-raul-do-valle?utm_source=twitterfeed&utm_medium=twitter
Agora é lei, e tem inclusive número: 12.651/12, com alterações feitas pela Lei 12.727/12. Após três anos de intensa mobilização, que começou com a criação de uma comissão especial na Câmara dos Deputados, em 2009, e a nomeação do deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP) como relator, o agronegócio brasileiro finalmente tem uma lei florestal para chamar de sua.
Feita a sua imagem e semelhança, ela é cheia de contradições. Tem um lado moderno, que prevê a criação de um sistema georreferenciado de cadastramento de imóveis rurais para monitorar, por satélite, a derrubada de florestas. Mas tem também um lado arcaico, agarrado às raízes latifundiárias do Estado brasileiro, e que infelizmente suplanta, em muito, seu aspecto inovador. E é com esse lado que a sociedade brasileira terá de lidar daqui para frente.
Com a nova lei, agora temos dois padrões de cidadãos: os que respeitaram as regras até então vigentes (Código Florestal antigo) e os que não respeitaram. Os primeiros, independente do tamanho do imóvel, terão de manter 50 metros de florestas ao redor de nascentes (só as perenes, que têm água o ano inteiro, pois as demais ficaram sem proteção), 30 metros ao largo dos pequenos rios, respeitar as florestas dos topos de morro e encostas. Os outros não precisarão ter florestas em topos de morro e encostas, terão só 15 metros ao redor de nascentes e, dependendo do tamanho do imóvel, poderão nem ter mata ciliar ao largo dos pequenos rios (veja tabela). Para os primeiros não há qualquer compensação concreta que lhes premie por haver cumprido a lei. Para os demais não há qualquer incentivo concreto que lhes convença a ter uma árvore a mais do que o mínimo (bem mínimo) exigido em lei.
Uma das características mais marcantes da nova regra é sua complexidade e dificuldade para compreendê-la, o que, consequentemente, se transformará em dificuldade na hora de implementá-la. A lei anterior, com todos os problemas que generalizações podem trazer, pelo menos era pão-pão, queijo-queijo. Todo mundo tinha que ter mata ciliar do mesmo tamanho se estivesse na beira do mesmo rio. Todo mundo tinha que ter reserva legal, e por aí vai. Agora depende. Depende do que? Do tamanho do imóvel e, se houver desmatamento de áreas protegidas (Área de Preservação Permanente e reserva legal), de quando ele ocorreu.
Um pequeno proprietário que tinha todo seu imóvel desmatado antes de 2008 terá que recuperar muito pouco da vegetação original, mesmo aquela que há décadas era protegida por lei. Um médio proprietário na mesma situação terá que recuperar bem mais, mas mesmo assim bem menos do que na legislação anterior. Se o desmatamento ocorreu após 2008, no entanto, a situação será completamente diferente para ambos. Se parte do desmatamento foi antes e parte depois de 2008, a situação será outra ainda. Difícil imaginar como o proprietário rural, que acreditou que a lei feita por seus representantes traria “clareza” e “segurança jurídica”, vai entender essa confusão.
Tudo isso vai gerar um enorme problema de monitoramento. Primeiro porque não temos imagens de satélite, com a resolução necessária e cobertura para o país inteiro, para saber o que estava ou não desmatado em 2008. Portanto, é bastante possível que desmatamentos feitos após essa data acabem entrando no “pacotão”. Segundo, porque as imagens de satélites hoje utilizadas para monitorar o desmatamento em todo o país não têm a resolução adequada para verificar a restauração de 5 ou 8 metros de mata ciliar, como determina a lei para muitos casos. Para que isso seja possível, será necessário adquirir imagens de alta resolução, muito mais caras do que as atualmente disponíveis.
Com todas essas questões, demorará muitos anos até que sejamos capazes novamente de fazer análises da situação do desmatamento ilegal em determinado município ou bacia hidrográfica, por exemplo. Até há pouco tempo era possível, com imagens de satélite, identificar que pontos de determinado rio devem ser obrigatoriamente restaurados, por terem menos mata ciliar do que a lei mandava. Agora isso só poderá ocorrer quando todos os proprietários lindeiros desse rio tiverem cadastrado seus imóveis e assinado seus termos de compromisso de regularização. Não haverá mais análises no atacado, mas apenas no varejo, pois cada caso será um caso.
Os grandes prejudicados com a nova legislação serão os que vivem nas regiões mais drasticamente desmatadas do país. Sim, porque apesar da Confederação Nacional da Agricultura (CNA) viver martelando que o país tem mais de 50% de vegetação nativa preservada, ela se concentra sobretudo na Amazônia. Em determinadas bacias hidrográficas de São Paulo, a locomotiva do país, não há nem 5% de floresta em pé. Está faltando lenha, está faltando água. E justamente aí é onde haverá a menor restauração, pois a ocupação agropecuária é antiga e os imóveis, em sua grande maioria, são pequenos ou médios.
Mas mesmo na Amazônia o impacto será grande. Primeiro porque muitas das regras de proteção à floresta que ainda resiste ao avanço das pastagens foram flexibilizadas. Em mais de 90 municípios a reserva legal cairá de 80% para 50%. Todos os imensos igapós e várzeas (mais de 400 mil km2, ou um estado de São Paulo) deixaram de ser considerados Áreas de Preservação permanente e, assim, poderão ser derrubados. Todas as nascentes intermitentes, abundantes nas áreas de transição com o Cerrado, poderão ser desmatadas. Mas não é só isso. A anistia concedida ao desmatamento do Cerrado (49% da área total, concentrada no Sudeste e Centro-Oeste) e da Mata Atlântica (76% da área total) será seguramente um estímulo aos que gostariam de avançar um pouco além do que a nova lei permite. “Se eles puderam, por que eu não poderei?”
E assim abrimos um novo capítulo na história de nossa combalida política florestal. Com um novo marco legal que já nasce remendado, e traz como princípio a submissão da proteção de nossos biomas à “presença do País nos mercados nacional e internacional de alimentos e bioenergia” (art.1o – A, parágrafo único, inciso II), temos que seguir adiante e ver no que vai dar.
Parte dos estragos produzidos pela lei poderá ser amenizada em sua regulamentação. Por exemplo, será necessário evitar que grandes e médios proprietários cadastrem suas propriedades de forma fragmentada para ganhar o direito a uma “anistiazinha adicional”. Outra parte poderia ser resolvida com um conjunto coerente e robusto de incentivos econômicos que, por um lado, premiassem os que historicamente conservaram suas florestas e, por outro, estimulassem os proprietários a restaurar para além do mínimo estabelecido na nova lei. Não há, no entanto, nenhum sinal do Governo Federal de que esteja pensando seriamente em algo assim.
Resta saber qual o papel que será exercido pelos setores representativos do agronegócio. Se vão apostar em aprofundar as flexibilizações na regulamentação e empurrar a implementação da lei com a barriga, pra ver se liquidam a fatura daqui a alguns anos, ou se finalmente, agora que têm uma lei por eles elaborada, vão querer implementá-la. Essa é a incógnita que se desvendará a partir de agora.
Fonte: Instituto Socioambiental - Raul do Valle, autor do artigo, é advogado, coordenador de Política e Direito Socioambiental do ISA. Foto: Leonardo F. Freitas via Flickr
Economia da natureza mostra que proteger o ambiente compensa
http://noticias.ambientebrasil.com.br/clipping/2012/10/31/88497-economia-da-natureza-mostra-que-proteger-o-ambiente-compensa.html
Calcular o valor financeiro dos ecossistemas tem se tornado um fator cada vez mais importante para a política ambiental. Economistas propõem incluir os custos dos danos ambientais nas decisões das empresas.
Quanto vale uma floresta? Qual é a receita gerada pela produção de uma única abelha? E quanto custa o serviço prestado pelos manguezais ao protegerem a costa e a vida marinha? Até agora, questões como essas desempenhavam papel secundário na política ambiental, porque os serviços da natureza são difíceis de mensurar economicamente. Porém, desde que o Programa Ambiental das Nações Unidas realizou um estudo para estimar o valor da diversidade ecológica do planeta, em 2007, a perspectiva financeira da natureza ganhou mais força.
O rendimento econômico das florestas é imenso. De acordo com o estudo Economia dos Ecossistemas e Biodiversidade (TEEB, na sigla em inglês), o mundo perde por ano de US$ 2 trilhões a US$ 5 trilhões devido à destruição das florestas. Conservá-las, entretanto, custaria apenas US$ 45 bilhões.
Quanto menor o ecossistema, mais preciso o estudo. De acordo com o Centro Helmholtz de Pesquisa Ambiental (UFZ), em Leipzig, um hectare de floresta urbana na cidade de Freiburgo vale cerca de 13 mil euros ao longo de 100 anos. As árvores agem como um filtro de ar e água, e além de armazenar gás carbônico, a floresta fornece madeira, emprego para silvicultores e serviços de lazer gratuitos para os cidadãos, que praticam esportes ali e não precisam gastar dinheiro em outro lugar.
Tais considerações são incluídas nos estudos e levam a conclusões importantes: por exemplo, que a biodiversidade aumenta a eficiência de um ecossistema. Estuários e manguezais são tipos de vegetação com valor especial, pois oferecem proteção contra enchentes e possibilitam a pesca. Um exemplo: proteger 12 mil hectares de manguezais no Vietnã custa US$ 1,1 bilhão por ano. Se fossem construídos diques para proteção artificial contra enchentes, só a manutenção custaria US$ 7,3 bilhões por ano.
O problema é que o investimento na construção de diques é incluído no Produto Interno Bruto (PIB) do país, já a contribuição econômica dos manguezais não aparece em lugar nenhum. Pelo contrário: sua destruição gera, à primeira vista, crescimento no PIB – cálculo que é criticado pelos pesquisadores de economia ambiental.
Uma nova mentalidade – Os economistas ecológicos estão interessados em promover a ideia de indicadores ambientais de crescimento. O economista americano Robert Costanza propõe que as empresas paguem um fundo de precaução quando investirem em empreendimentos de alto risco e recebam o dinheiro de volta apenas se o projeto de fato causar pouco ou nenhum dano ambiental.
A companhia petrolífera British Petroleum, por exemplo, teria que depositar mais de 25% do seu capital antes de começar a perfurar o Golfo do México na busca por petróleo, destaca Constanza. “Se houvesse a regra, a empresa decidiria não furar, ou teria que procurar maneiras de reduzir o risco e aumentar seu investimento em tecnologia de segurança.” O derramamento de petróleo nos Estados Unidos em 2010 é um exemplo de quanto a compensação ambiental preventiva pode valer a pena.
Estudos como o TEEB promovem o aumento da conscientização em relação aos custos ambientais. A economia da natureza é baseada numa proporção de 1:100. Significa que para cada euro investido em proteção ambiental, a natureza paga em retorno uma média de 100 euros em serviços, valor que vinha sendo ignorado por muito tempo. (Fonte: Portal Terra)
Reservatórios do Nordeste estão no limite
Volume de chuva que tem caído nas principais bacias da região é o pior dos últimos 83 anos, o que tem dificultado a recuperação dos reservatórios
Renée Pereira,
http://exame.abril.com.br/meio-ambiente-e-energia/energia/noticias/reservatorios-do-nordeste-estao-no-limite
Danilo Pereira/
Rio São Francisco: só em outubro o nível de armazenamento do Nordeste despencou 8,2 pontos porcentuais, de 42,6% para 34,4%, o menor nível desde 2003
São Paulo - Os reservatórios da Região Nordeste estão em estado de alerta. Segundo dados do Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS), apresentados durante reunião do Programa Mensal de Operação, o volume de chuva que tem caído nas principais bacias da região é o pior dos últimos 83 anos, o que tem dificultado a recuperação dos reservatórios. Para complicar a situação, nem todas as termoelétricas definidas pelo ONS conseguiram entrar em operação.
Só em outubro o nível de armazenamento do Nordeste despencou 8,2 pontos porcentuais, de 42,6% para 34,4%, o menor nível desde 2003. Os reservatórios estão apenas 5,8 pontos acima do limite de segurança para o abastecimento do mercado - um mecanismo de alerta criado pelo governo após o racionamento de 2001.
A esperança é DE que as chuvas de novembro e dezembro sejam mais consistentes e consigam recompor os lagos das hidrelétricas. "A formação do El Niño provocou uma seca muito forte no Nordeste e depreciou o nível dos reservatórios. Mas ele está perdendo força", avalia Paulo Toledo, sócio da comercializadora Ecom Energia. Para ele, é cedo para falar em desabastecimento.
O nível de armazenamento do Nordeste é o pior do País, seguido pelo sistema Sudeste/Centro-Oeste, que recuou quase dez pontos porcentuais em outubro. A maior preocupação é que, embora também esteja numa situação difícil, a região tem enviado energia para suprir a necessidade do Nordeste. Entre os dias 27 e 29, as usinas instaladas no Sudeste e Centro-Oeste contribuíram com 1.120 MW. O Norte mandou 1.048 MW.
Com o consumo em alta e reservatórios em baixa, o intercâmbio foi necessário para cobrir o vácuo deixado por algumas termoelétricas que não entraram em operação. Na semana passada, o ONS determinou que todas as térmicas, movidas a óleo combustível, óleo diesel e carvão, começassem a funcionar para poupar água nos reservatórios. Considerando as usinas a gás, que já estavam em operação, eram mais de 11 mil MW em todo o sistema nacional.
Algumas nem foram acionadas. Outras operaram de forma parcial, abaixo da capacidade. Nos relatórios do ONS, os motivos variam de falta de combustível, menor rendimento das unidades e problemas internos das usinas - possivelmente falta de manutenção. Ou seja, como em 2007, quando foram chamadas para incrementar a geração do sistema, algumas térmicas não estavam preparadas para a produção de energia.
A expectativa é de que essas usinas representem um custo para o consumidor de cerca de R$ 500 milhões só em novembro, segundo cálculos da Associação Brasileira de Grandes Consumidores Industriais de Energia e de Consumidores Livres. Com o nível dos reservatórios baixos, é possível que elas tenham de continuar gerando por mais tempo. As informações são do jornal O Estado de S.Paulo.
Especialistas querem que iniciativa privada ajude a implementar política de resíduos sólidos
http://www.guiadaembalagem.com.br/noticia_5405-especialistas_querem_que_iniciativa_privada_ajude_a_implementar_politica_de_residuos_solidos.htm
O sucesso da Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), criada pela Lei 12.305/2010, depende de uma participação mais efetiva da iniciativa privada e dos municípios
Rio de Janeiro – A opinião é de especialistas no assunto que participaram de um workshop sobre soluções e tecnologias para gestão integrada de resíduos sólidos promovido (18/10) na capital fluminense.
Além disso, há consenso entre os participantes do evento, promovido pelo Instituto Brasileiro de Administração Municipal (IBAM), de que, sem incentivos fiscais, capacitação dos gestores e conscientização ambiental de todos os envolvidos, a lei corre o risco de não sair do papel.
Maurício Sellos, coordenador do Programa Jogue Limpo, iniciativa de logística reversa da cadeia de lubrificantes, que recolhe e recicla embalagens usadas desse tipo de produto, defendeu a responsabilidade compartilhada na cadeia de gestão de resíduos sólidos. Também cobrou recursos para promoção da indústria da reciclagem.
“São necessários incentivos fiscais para a cadeia, para quem faz a logística, para quem recicla e para quem consome o material reciclável, do contrário, poderemos ter um volume grande de material reciclado, mas não ter sua utilização”.
Para o professor e pesquisador Fernando Antonio Santos Beiriz, da Universidade Federal Fluminense (UFF), grande parte dos municípios do país ainda não está sensibilizada para a necessidade de planejar a gestão dos resíduos sólidos. “Também falta estrutura em muitos municípios e o prazo está correndo. Com algumas exceções, a participação dos municípios ainda é muito tímida nesse sentido”.
Após o dia 2 de agosto de 2014, o Brasil não poderá mais ter lixões, que serão substituídos pelos aterros sanitários. Além disso, os resíduos recicláveis não poderão mais ser mandados para os aterros sanitários e os municípios que desrespeitarem a norma podem ser multados.
O desafio é grande: segundo o Ministério do Meio Ambiente, existem mais de 3 mil lixões no Brasil para serem fechados no prazo fixado na PNRS, e 60% dos municípios ainda jogam seus resíduos nesses locais.
No estado do Rio, com aproximadamente 15 milhões de habitantes, 20 mil toneladas de resíduos sólidos são produzidas por dia. Dos 92 municípios, 22 ainda destinam seus resíduos em lixões, muitos em esquemas de consórcio, que são atualmente oito no estado.
Segundo Pólita Gonçalves, gerente de Educação Ambiental do Instituto Estadual do Ambiente (Inea), os consórcios - que envolvem mais de um município na gestão dos resíduos sólidos - têm sido fundamentais para a ampliação de coletas e armazenagens apropriadas de resíduos em aterros sanitários, por garantir redução de custos e mais qualidade do serviço.
“A gestão por consórcios é decisiva na melhoria da gestão dos resíduos no Brasil. O custo da tonelagem cai drasticamente, porque aumenta a escala, diminui a ocorrência de lixões e aumenta a possibilidade da exploração do gás, pois cidades com menos de 500 mil habitantes não têm viabilidade econômica para aproveitar esse gás para geração de energia”.
Pólita também defendeu incentivos fiscais para as indústrias e os atores envolvidos no processo de reciclagem. Entretanto, segundo ela, o ponto fundamental para o sucesso da política é a educação ambiental. “Essa educação deve acontecer não apenas nas escolas, mas também por meio da mídia. A população precisa saber como separar seu lixo”, comentou.
Camilla Passarela Bortoletto, da Associação Brasileira de Empresas de Limpeza Pública e Resíduos Especiais, apontou que um dos maiores gargalos na gestão de resíduos é o conhecimento técnico sobre o assunto. A ausência de cultura de separação é outro fator complicador na gestão de resíduos.
O Brasil produz diariamente mais de 183 mil toneladas de lixo urbano. Mais de um milhão de pessoas trabalham e sobrevivem da reciclagem desse lixo. Mesmo assim, grande parte da riqueza potencial é desperdiçada. Segundo Camilla, o Brasil deixa de ganhar R$ 8 bilhões anualmente por não reciclar tudo o que é possível.
A especialista, no entanto, entende que o potencial de aproveitamento pela reciclagem vai impor a implementação da PNRS. “Sou muito otimista e acredito que a lei vá pegar, não apenas pela problemática que é hoje a questão, mas, sobretudo, pelas oportunidades de negócios que os resíduos sólidos geram”.
De acordo com o Ministério do Meio Ambiente (MMA), pouco mais de 560 municípios, ou 10% do total das cidades brasileiras, concluíram e entregaram seus planos de gestão de resíduos até a data definida pela PNRS em agosto passado. Os municípios que ainda não entregaram esse documento perderam o direito de renovar novos contratos com a esfera federal para o setor.
Fonte: Agência Brasil
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