Próxima decisão é sobre onde reassentar famílias. Ministra diz que invasores vão ter mesmo que sair
CARLA ROCHA
Publicado:
30/10/12 - 16h50
Atualizado:
30/10/12 - 23h28
http://oglobo.globo.com/rio/jardim-botanico-define-limites-envia-ao-tcu-6587388
Casas ao longo da Rua Pacheco Leão, no Jardim Botânico, em foto de 30/08/2012
MÁRCIA FOLETTO / O GLOBO
RIO - A presidência do Instituto de Pesquisas Jardim Botânico enviou nesta terça-feira para o Tribunal de Contas da União (TCU) a proposta de delimitação dos limites do parque. O trabalho foi feito em conjunto com o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Cultural (Iphan). O documento delimita em 1,3 milhão de metros quadrados a área pertencente ao Jardim Botânico. Isso significa que, como mostrou O GLOBO em 19 de setembro, ao ter acesso ao rascunho do estudo, todos os imóveis ali construídos, à exceção de cerca de 100 na Rua Dona Castorina, deverão ser removidos.
Em visita ao Rio, a ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, voltou a defender ontem a soberania do parque sobre seu território. Ela disse que os moradores que ocupam a área do Jardim Botânico, muitos em áreas de risco, serão removidos. Segundo ela, a medida atende à decisão do TCU que, em setembro, obrigou o governo a delimitar e a registrar em cartório os limites.
— Não tem discussão de classe, de rico ou pobre, quem estiver invadindo vai sair — afirmou a ministra à Agência Brasil. — São três demarcações históricas, temos que olhar esse território, ver quem estava antes, quem tem direito de ficar, quem não tem, quem é invasor, quem não é.
Limites são de tombamentos
De manhã, ao comentar o caso, a ministra chegou a dizer que a decisão do TCU alcançaria inclusive cerca de 210 famílias que já tinham conseguido na Justiça decisão definitiva para permanecer no local. Mas a administração do Jardim Botânico sempre negou que houvesse, entre os invasores, moradores amparados por decisões judiciais definitivas.
Izabella explicou que o reassentamento será necessário porque, em setembro, o TCU havia dado dois meses para que técnicos do Jardim Botânico e do Iphan definissem os limites e depois, em 300 dias, fizessem o registro em cartório.
O trabalho conduzido por técnicos do Instituto de Pesquisas Jardim Botânico e do Iphan só deixa de fora a área da Rua Dona Castorina e o alto do Morro do Horto, acima da cota 100, que faz parte do Parque Nacional da Tijuca, registrado depois dos tombamentos (onde não há invasões). Os limites foram estabelecidos com base em estudos feitos durante os anos 80, antecipados pelo GLOBO, com base em dois registros históricos: o tombamento do Jardim Botânico em 30 de maio de 1938 e o do Horto Florestal, anos depois, em 17 de dezembro de 1973.
— Não há por que haver divergência. Ficaram de fora apenas as moradias da Dona Castorina. Com relação a remoções, não vamos nos pronunciar porque nossa função é fazer pesquisa e isso extrapolaria nossas competências. Agora, cabe ao TCU decidir — disse ontem o presidente do Jardim Botânico, Liszt Vieira. — É bom ficar claro que se trata de uma discussão entre o que é público e o que é privado. É bom lembrar que, quando foi feito o Parque Nacional da Tijuca, fazendas de barões foram desapropriadas para dar início ao reflorestamento.
Dona Castorina é opção
Um lugar apontado para o reassentamento das famílias é a Rua Dona Castorina, já ocupada. Mas o fato é que o espaço não será suficiente, e outras regiões da cidade deverão ser estudadas. A Secretaria Executiva do Ministério do Meio Ambiente também estaria analisando alternativas para alocar as famílias removidas.
No decorrer do imbróglio sobre as ocupações ilegais no Jardim Botânico, a Secretaria do Patrimônio da União (SPU) chegou a propor a transferência de 119 famílias que estão em duas áreas de risco (núcleos do Grotão e da Vila da Major, dentro do Horto) para casas a serem construídas em locais conhecidos como Caxinguelê e Morro da Margarida, ainda nos domínios do Jardim Botânico. A sugestão foi criticada pelo presidente do Jardim Botânico, e a saída dele do cargo chegou a ser cogitada.
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