Semam terá novos parâmetros ambientais

20.10.2012
http://diariodonordeste.globo.com/materia.asp?codigo=1194430
A novidade foi anunciada pelo titular da pasta em encontro com empresários da construção civil

A Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Controle Urbano (Semam) deve lançar em novembro o que o titular da pasta, Adalberto Alencar, chamou de o "primeiro licenciamento ambiental de parâmetro do País". Conforme o secretário, a legislação ambiental brasileira não oferece parâmetros para que seja possível avaliar empreendimentos que utilizem energia solar ou outras iniciativas de cunho ambiental. Assim, esse documento, fruto de um trabalho de aproximadamente dois anos da Semam com a Universidade e a Prefeitura de Estocolmo, além de um grupo de arquitetos, trará uma série de parâmetros para os empreendimentos a serem construídos na região da Sabiaguaba.


O secretário Adalberto Alencar visitou ontem as obras de construção do primeiro prédio comercial ´verde´ do Norte e Nordeste.

"Os parâmetros de licenciamento ambiental ligados à biodiversidade urbana não foram criados. Assim, vários investidores do Ceará, em Fortaleza, entram com projetos de valor ambiental e ele não é avaliado na Semam, pois a legislação não nos dá instrumentos para avaliar, hoje, quem está reciclando água, o sistema não nos dá parâmetros para quem está usando energia solar ou utilizando usando material reciclado na construção civil. Para isso, estamos lançando agora o primeiro licenciamento ambiental de parâmetro deste País", enfatiza Alencar.

De acordo com o secretário, com essa medida, a empresa terá um portfólio de 50 itens para escolher e incluir na obra. "Cada item tem uma pontuação e ele tem que atingir uma média ambiental. Então, antes de chegar na Semam, ele vai saber se o projeto está aprovado ou não, pois ele incluiu o item. O item, por exemplo, pode ser uso da água, que terá uma determinada pontuação, ou utilização de espécie nativa, com outra pontuação", explica.

O anúncio da medida foi feito ontem, durante uma visita do titular da Semam ao canteiro de obras do LC Corporate Green Tower, primeiro prédio comercial verde do Norte e Nordeste. A obra, realizada pela Luciano Cavalcante Imóveis e Calltech Engenharia, segue os conceitos de sustentabilidade, maximizando o aproveitamento de recursos como energia e água.

Isenção

Na ocasião, o secretário defendeu, junto aos empresários da construção civil, que as obras do Minha Casa, Minha Vida deveriam ser isentas de qualquer tipo de taxa. "Hoje, temos a isenção apenas do IPTU, mas eu defendo e acho possível que esses empreendimentos sejam isentos de tudo, como ICMS, alvará de construção etc", disse.

Adalberto Alencar também defendeu a necessidade da criação de um Simples Ambiental, a exemplo do Simples Nacional voltado para as micros e pequenas empresas. "Essa legislação ambiental que está aí acaba jogando o pequenos para a ilegalidade. Isso ocorre, muitas vezes, porque o processo é muito caro. Precisamos simplificar para os pequenos e médios, mas sem perder a segurança ambiental. Isso é possível", defendeu.

Com relação à demora no processo de licenciamento ambiental e na liberação de alvarás, Alencar reforçou que a Semam adquiriu equipamentos de georreferenciamento que irão permitir uma maior agilidade dos procedimentos. Conforme o secretário, desde que ele assumiu a pasta, em abril deste ano, até o próximo mês de dezembro, a Semam deve liberar o licenciamento de obras que somam R$ 2,5 bilhões. "Neste mês de outubro, nós já atingimos os números de 2011. Neste ano, iremos superar em 40% os números do ano passado", afirmou.