Lei cria multa para lixão perto de aeroporto

18 de outubro de 2012 | 3h 05
http://www.estadao.com.br/noticias/impresso,lei-cria-multa--para-lixao-perto-de-aeroporto-,947106,0.htm

NATALY COSTA / SÃO PAULO, SANDRA MANFRINI / BRASÍLIA -

 O Estado de S.Paulo

A presidente Dilma Rousseff (PT) sancionou ontem uma lei para tentar diminuir o risco de acidentes entres aves e aviões - só em 2011, foram 1.470 ocorrências no Brasil, um aumento de 47% em relação ao ano anterior. A maior mudança é a definição de multa para quem desrespeitar as regras - qualquer atividade de estímulo à atração de espécies da fauna perto da área aeroportuária será considerada infração. Lixões, abatedouros e até manejo de material zoológico estão sujeitos a sanção. As multas vão de R$ 250 a R$ 1,2 milhão. O valor deve ser cobrado pela autoridade municipal e o dinheiro tem de ser usado em "ações para redução do risco de acidentes".

Segundo o tenente-coronel-aviador Flávio Antônio Coimbra Mendonça, oficial-investigador do Cenipa, o importante da lei é ter unido várias legislações em um só texto. A lei delimita uma Área de Segurança Aeroportuária com raio de 20 km a partir da maior pista de decolagem.

Hoje, um problema no entorno dos aeroportos é a formação de favelas que, sem coleta de lixo e esgoto adequada, acabam se tornando polo atrativo de aves e animais. É o que acontece em Cumbica, Porto Alegre e Viracopos. "Não tem como multar um morador de favela, é a mesma coisa que nada", diz o diretor de segurança da Associação Brasileira de Empresas Aéreas (Abear), Ronaldo Jenkins.