19/10/2012 16:33
http://www2.camara.gov.br/agencia/noticias/TRANSPORTE-E-TRANSITO/428252-BICICLETA-ELETRICA-PODERA-SER-USADA-SEM-LICENCIAMENTO.html
Nilson Bastian
Picciani: regulamentação atual enquadra usuário das bicicletas elétricas ora como motociclista ora como ciclista.
A Câmara analisa o Projeto de Lei 4149/12, do deputado Leonardo Picciani (PMDB-RJ), que equipara bicicletas elétricas com potência de até 350 watts a bicicletas convencionais, com propulsão humana. A proposta altera o Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503/97).
Pela proposta, as bicicletas elétricas não precisarão de registro e licenciamento. Qualquer pessoa acima de 16 anos poderá andar de bicicleta elétrica, desde que tenha autorização municipal. Esse modelo de bicicleta elétrica atinge a velocidade máxima de 30 quilômetros por hora, de acordo com empresas fabricantes.
Incentivar o uso
Picciani afirmou que a medida busca incentivar o uso da bicicleta como meio de transporte. “As bicicletas elétricas exigem menor esforço do ciclista, podendo ser utilizadas por pessoas idosas ou por quem deseja chegar ao trabalho sem estar cansado ou muito suado”, disse.
Segundo o parlamentar, a regulamentação atual do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) é confusa e enquadra o usuário das bicicletas elétricas ora como motociclista ora como ciclista. “Essa situação tem gerado muitos problemas para aqueles que optaram pela aquisição e utilização de bicicletas elétricas, incluindo a aplicação de multas e a apreensão dos veículos.”
Tramitação
A proposta será analisada conclusivamente pelas comissões de Viação e Transportes; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Íntegra da proposta:
http://www.camara.gov.br/internet/sileg/Prop_Detalhe.asp?id=550428
PL-4149/2012
Reportagem – Tiago Miranda
Edição – Newton Araújo
notícia relacionada:
Denatran e prefeitura do Rio divergem sobre o uso da bicicleta elétrica
O Departamento Nacional de Trânsito entende que as motorizadas precisam seguir as regras dos ciclomotores. Já o executivo municipal, para estimular esse tipo de transporte, afirma que as bicicletas elétricas e as comuns não devem ter o uso restringido
http://veja.abril.com.br/noticia/brasil/denatran-e-prefeitura-do-rio-divergem-sobre-o-uso-da-bicicleta-eletrica (fonte da figura e da noticia)
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